Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 213/2022, apresentado pelo Governo do Estado, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023). A matéria recebeu 19 votos favoráveis e uma abstenção e seguirá para sanção ou alteração governamental.
Dez emendas, entre modificativas e corretivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas, antes da sessão, por membros da Comissão Mista de Orçamento. Entre elas, estão propostas extraídas das audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo sobre agricultura familiar, em 28 de junho, e juventude, no dia 30 de junho.
A PLDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 6,4 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública estadual, ações do Plano Plurianual (PPA) e poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas.
As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.
Recesso
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 213/2022, os parlamentares entrarão em recesso legislativo de 5 de julho a 1º de agosto. Neste período, não haverá sessão plenária e atuação da Comissão de Representação composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e os seguintes parlamentares: Angela Águida Portella (PP), Aurelina Medeiros (PP), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (União), Chico Mozart (PP), Coronel Chagas (PRTB), Dhiego Coelho (Solidariedade), Éder Lourinho (PSD), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), George Melo (Podemos), Jeferson Alves (União), Jânio Xingu (PP), Jorge Everton (União), Lenir Rodrigues (Cidadania), Marcelo Cabral (Cidadania), Neto Loureiro (PMB), Nilton Sindpol (PP), Odilon Filho (Podemos), Renato Silva (Pros), Tayla Peres (Republicanos) e Yonny Pedroso (PL).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, anunciou o ato da mesa para realização de sessões plenárias às terças-feiras, de 2 de agosto a 27 de outubro, durante todo o dia.
