TCE orienta gestores sobre Prestação de Contas

Anualmente, em cumprimento ao art. 6º e aos arts. 38-A e 38-C da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas devem apresentar suas prestações de contas ao TCERR. A fim de orientar os gestores a evitar a falta de documentos e a perda de prazo, por exemplo, a […]
Prefeito de Boa Vista reajusta próprio salário, de vice e secretários

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 22, a sanção referente ao reajuste de 29,8% nos salários do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), do vice-prefeito Cássio Gomes (MDB), do secretariado municipal e dos dirigentes máximos de entidades da administração indireta. Com isso, o salário do prefeito passará de R$ 18 […]
Assembleia aprova recondução de Paulo Sousa como procurador-geral do MPC para o próximo biênio

Após o rito de arguição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022, da Comissão Especial Externa, a recondução para o biênio 2023-2024 de Paulo Sérgio Oliveira como procurador-geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPCRR). Paulo […]
Assembleia Legislativa aprova Orçamento de quase R$ 6,9 bilhões para Roraima em 2023

Por 23 votos favoráveis, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 383/22, que estima para 2023 o orçamento de quase R$ 6,9 bilhões. A matéria foi amplamente discutida entre parlamentares e setores do Estado, com apresentação de emendas de deputados, comissões e de relatoria. O […]
Vereadores pedem nova eleição e Justiça dá 72h para Câmara se posicionar

A Câmara Municipal de Boa Vista tem 72 horas para se posicionar na Justiça sobre uma ação ingressada por vereadores, que solicitaram a realização de uma nova eleição para escolha da mesa diretora da Casa. O juiz que está julgando a ação é o magistrado Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública. No […]
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que altera alíquota do ICMS

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 406/2022, de origem governamental, que altera a alíquota do Sistema Tributário Estadual (art. 32 da Lei nº 59/1993). Com a mudança, o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
Promulgada lei municipal que vai garantir salas de amamentação em órgãos públicos

Já é lei e a partir de agora as servidoras públicas do município de Boa Vista deverão contar com uma sala de apoio à amamentação de seus filhos nas repartições públicas direta e indireta da Capital. A lei nº 2.357/2022, de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial […]
‘Assembleia Legislativa tem papel primordial na nossa conquista’, diz um dos 328 PMs formados

Na noite desta terça-feira (20), 328 soldados da Polícia Militar de Roraima (PMRR) se formaram e agora passam a integrar a corporação. Eles fazem parte da quarta e última turma do concurso de 2018, cuja convocação foi articulada pelo Poder Legislativo com o governo do Estado. Durante a cerimônia, ocorrida no Estádio Flamarion Vasconcelos, houve […]
‘Temos que unir forças para beneficiar Roraima’, diz Duda sobre aliança com Denarium

Depois de terem subido em palanques opostos durantes as eleições deste ano, o deputado federal eleito, Duda Ramos (PSDB), e o governador reeleito, Antônio Denarium (PP), iniciaram uma aliança que deve render bons frutos ao Estado, principalmente na obtenção de recursos em Brasília. O parlamentar esteve na manhã desta terça-feira, 20, junto ao governador na […]
Assembleia Legislativa destranca pauta, mantém um veto e derruba dois

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (20), os deputados analisaram três vetos do Executivo que estavam obstruindo a pauta de votação. Dois foram mantidos e um rejeitado. A Mensagem Governamental nº 54/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei (PL) nº 097/2019, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), […]
Denarium fortalece relacionamento e comércio de Roraima com países da região caribenha

Neste final de semana, o governador de Roraima, Antonio Denarium, cumpriu extensa agenda em Georgetown, na Guiana, e Paramaribo, no Suriname, com o objetivo de consolidar a aproximação que do Estado com os países do Caricom (Comunidade do Caribe), bloco de cooperação econômica e política composto por vários países da região. A viagem da delegação […]
Após aumentarem verbas de gabinetes, vereadores reajustam próprios salários em 51%

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, por 18 votos e sem discussão em plenário, o reajuste de 51% nos salários dos vereadores da Casa. Com o aumento, os parlamentares que recebiam R$ 10 mil mensais irão receber, a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 15,1 por mês. O reajuste no subsídio custará […]