Lei estadual determina ensino sobre finanças para alunos da rede pública
A Semana Estadual de Educação Financeira, que acontece anualmente nos últimos dias de maio, deve ser dedicada à promoção de atividades de ensino sobre finanças para crianças e adolescentes das escolas públicas de Roraima. É o que determina a Lei nº 1.428/20, de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), promulgada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR), que institui […]
Peça orçamentária já tramita na Assembleia Legislativa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já tramita na Casa Legislativa. A peça orçamentária chegou ao Parlamento dentro do prazo normativo, 15 de maio, e será encaminhada à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle. A população pode acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 213/2022, que trata sobre a LDO, no Sistema de […]
Após um ano, CPI do Lixo é reaberta pelos vereadores de Boa Vista
A CPI da Limpeza Pública, conhecida como CPI do Lixo, foi reaberta nesta sexta-feira, 20/5 pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Instaurada em maio de 2021, tem o objetivo de investigar indícios de irregularidades licitatórias e superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Saneamento Ambiental […]
Projeto de lei busca valorizar ações da Defensoria Pública de Roraima
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou projeto de lei propondo a instituição do Dia da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), a ser comemorado anualmente em 19 de maio, data de criação da DPE/RR. “A relevância da Defensoria como agente de transformação social e pública é notória”, defende a parlamentar na justificativa da matéria […]
Prefeitura contrata empresa de SP por R$ 3,1 milhões para triagem oftalmológica nas escolas
Uma empresa situada no Estado de São Paulo foi contratada pela Prefeitura de Boa Vista, por R$ 3,1 milhões, para realizar serviço de triagem oftalmológica nas escolas da rede municipal de ensino. O aviso de homologação referente ao Pregão Eletrônico nº. 279/2021, Processo n° 019274/2021, da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) foi publicado no Diário […]
Garimpeiros voltam a ser alvos de operação da PF por extração ilegal na TI Yanomami
Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/05, a URIHI WAPOPË II, com objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada à extração de minério em garimpos ilegais na TI Yanomami e sua posterior comercialização. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª vara Federal Criminal na residência de quatro investigados. […]
Vereador pede à Prefeitura ajuste em trânsito no Jardim Floresta
O fluxo intenso de veículos que circulam pela rua Severino Caetano da Silva, além de ter duas unidades de ensino nas proximidades, levou moradores do bairro Jardim Floresta a reivindicar a transformação dessa via em mão única para tornar o trânsito mais seguro. Atendendo ao pedido da população, o vereador Manoel Neves (Republicanos) protocolou indicação no […]
Decisão do STJ define que Zona Azul é ilegal ao negar último recurso de empresa
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça e relator do processo da Zona Azul no STJ, Ministro Humberto Martins, negou seguimento ao agravo de instrumento emrecurso especial interposto pela empresa Brasmoove/bv, para que o projeto do sistema de cobrança de estacionamento no Centro de Boa Vista fosse implementado. No último dia 22 de abril, após […]
Em RR, ministro da Infraestrutura se compromete a recuperar BR-174
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assumiu o compromisso nesta segunda-feira (16) de revitalizar totalmente a BR-174 em Roraima. O anúncio ocorreu durante visita técnica do ministro a Roraima. Na ocasião, o ministro reforçou que não medirá esforços e que não faltarão recursos para que a rodovia seja recuperada. “Hoje nós queremos assumir esse compromisso […]
CPI do Lixo faz um ano e prefeitura se recusa a entregar documentação
Neste mês de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Limpeza Pública, ou CPI do Lixo, da Câmara de Vereadores de Boa Vista, faz um ano de instalação. A CPI foi criada para investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista, durante a gestão da ex-prefeita Teresa Surita, entre os anos de […]
MPF recomenda que venda de minérios apreendidos seja revertida para indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita em Roraima seja direcionado a indígenas. Estima-se que o material, fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, alcance valor de R$ 25 milhões. […]
Com 253 servidores incluídos, Governo publica maior lista desde o íncio do enquadramento
Mais 253 servidores do Ex-Território no quadro de funcionários da União foram enquadrados em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13. Desde que iniciou o processo de enquadramento, em 2018, é a maior lista divulgada. “Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo […]