Texto em tramitação na Assembleia Legislativa pode receber contribuições da população
Já tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2022, que trata da criação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado, importante instrumento de organização territorial para uso eficiente do solo, de acordo com as características de cada região, e gestão ambiental, aliados ao desenvolvimento sustentável da economia e visando […]
Boa Vista recebe mais R$3 mi em recursos federais para combate à Covid-19
Uma semana após Roraima voltar a registrar um caso de morte em decorrência da Covid-19, depois de 42 dias sem registros, a Prefeitura Municipal de Boa Vista recebeu na última terça-feira, 5, o pagamento de R$3 milhões que serão direcionados ao combate à doença. O valor faz parte do recurso extra indicado pelo deputado federal […]
Assembleia Legislativa aprova diretrizes para Orçamento de 2023
Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 213/2022, apresentado pelo Governo do Estado, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023). A matéria recebeu 19 votos favoráveis e uma abstenção e seguirá para sanção ou alteração governamental. Dez emendas, entre modificativas e corretivas, foram apresentadas pelos […]
Assembleia Legislativa aprova recategorização de áreas de proteção ambiental em Roraima
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) n° 259/2022, de autoria governamental, para criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação (Seuc-RR). A matéria recebeu 17 votos favoráveis e duas abstenções. O projeto propõe mudar a categoria da Área de Preservação do Baixo Rio Branco […]
Parlamentares aprovam projeto de lei que cria programa de reabilitação pós-covid-19
Os deputados aprovaram durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta quinta-feira (30), de forma simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 171/2021, que institui o Programa de Reabilitação da Covid-19. Marcelo Cabral (Cidadania), autor da matéria, ressaltou que o programa vai minimizar os impactos da pós-internação às vítimas do vírus. De acordo […]
Parlamentares aprovam PL que proíbe cobrança de sobretaxa para alunos especiais
Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), na sala da presidência da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) n⁰ 238/2021. De autoria de Aurelina Medeiros (PP), a proposta trata da proibição de cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou […]
TCE emite parecer prévio à Câmaras Municipais
Os conselheiros em sessão da 1ª Câmara deliberaram nesta terça-feira (28), durante a 3ª sessão ordinária, a respeito de diversos processos: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMFIM O TCERR emitiu parecer prévio à Câmara Municipal de Bonfim, a qual compete o julgamento e aplicação de multa decorrentes do mérito, no sentido da reprovação da Prestação de Contas […]
Representantes da agricultura familiar definem prioridades para políticas públicas na LDO 2023
Mais de 600 pessoas, entre presidentes de associações e produtores da agricultura familiar de Roraima, se reuniram na manhã desta terça-feira (28) para discutir e definir as principais prioridades da categoria dentro do Projeto de Lei (PL) nº 233/22 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. A audiência pública ocorreu no Parque de Exposições Dandãezinho, […]
Projeto garante sala de amamentação em órgãos públicos de Boa Vista
Foi protocolado na Câmara Municipal de Boa Vista um projeto de lei que pretende oferecer às mães lactantes um espaço destinado à amamentação em todos os órgãos públicos da Capital. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), a sala de apoio à amamentação deve servir às servidoras públicas que trabalham em […]
Deputados aprovam PEC para incorporar 13º salário proporcional a contratos temporários
Na sessão extraordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados aprovaram em primeiro turno, com 19 votos, e 17, em segundo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 06/2022, que altera dispositivos na Constituição Estadual para garantir aos servidores temporários o 13º salário. A matéria foi assinada por vários […]
Deputado critica comportamento de pré-candidato líder de movimento garimpeiro
Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) nesta quarta-feira (22), o deputado Jeferson Alves (União) repudiou o comportamento do coordenador do “Movimento Garimpo é Legal” e pré-candidato a deputado federal por Roraima Rodrigo Martins de Mello, conhecido como “Rodrigo Cataratas”, por incitar, na sessão de terça (21), vaias aos parlamentares. A reação ocorreu após […]
Alerr analisa projeto que recategoriza áreas de preservação em Roraima
Os deputados estaduais analisam essa semana Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC/RR). A proposta do PL é recategorizar a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará Boiaçu, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, e, ainda, criar a Reserva […]