O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu condenar e multar o ex governador Antonio Denarium, em R$ 5 mil por pagar o impulsionamento de uma publicação nas redes sociais em apoio ao candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique. A decisão foi assinada neste sábado (29) pelo juiz Renato Pereira Albuquerque.

Segundo o processo, o anúncio começou a circular no Facebook e no Instagram no dia 18 de agosto e apresentava mensagem de apoio a Arthur, além do número do candidato e elementos visuais relacionados à campanha.

Na Biblioteca de Anúncios da Meta, o pagamento aparecia identificado como feito por “Antonio Denarium”. A Justiça Eleitoral explicou que pessoas físicas podem manifestar apoio a candidatos nas redes sociais, mas não podem pagar para impulsionar propaganda eleitoral. Esse tipo de contratação só pode ser feito por partidos, coligações, candidatos ou seus representantes. 

A decisão também apontou outro problema: o anúncio trazia apenas a informação “Pago por Antonio Denarium”, sem apresentar de forma clara o CPF ou CNPJ do responsável e sem a expressão “Propaganda Eleitoral”, como determina a legislação. Por isso, o TRE-RR confirmou definitivamente a retirada do conteúdo e aplicou a multa mínima de R$ 5 mil

Arthur Henrique, porém, não foi multado. O juiz entendeu que não existem provas de que o candidato soubesse previamente da contratação do anúncio ou tivesse participado da produção, do pagamento ou da divulgação da publicação. A decisão destaca ainda que Arthur não foi marcado na postagem nem compartilhou o conteúdo em seus próprios perfis. 

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