O deputado federal Duda Ramos, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3288/2026, que institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais Remotas e de Difícil Acesso. A proposta busca reduzir desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais por meio da ampliação da conectividade e da inclusão digital em regiões mais isoladas do Brasil.
O PL facilita o acesso a plataformas digitais do governo, com soluções tecnológicas adaptadas à realidade de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de fronteira. A iniciativa também busca integrar políticas já existentes, promovendo maior eficiência à população.
A proposta nasce da necessidade de garantir que nenhum brasileiro fique à margem dos serviços básicos por falta de acesso digital. “Estamos falando de cidadania. Hoje, o acesso à internet deixou de ser um luxo e passou a ser uma ferramenta essencial para que as pessoas exerçam seus direitos, tenham acesso aos serviços públicos e resolvam as necessidades do dia a dia. Esse projeto é sobre garantir dignidade e oportunidades para quem vive nas regiões mais distantes do Brasil.”, afirmou o deputado Duda Ramos.
Nenhum brasileiro deve ser esquecido por morar longe dos grandes centros. Levar conectividade é garantir dignidade, inclusão e oportunidades para milhares de famílias que querem apenas o direito de crescer, sonhar e construir um futuro melhor.”, destacou o deputado Duda Ramos.
5,1 milhões de domicílios brasileiros ainda não utilizam internet. Entre os principais motivos estão: falta de conhecimento para usar a tecnologia (32,6%), custo do serviço (27,6%) e falta de necessidade percebida (26,7%), afirmam os últimos dados do O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).
O projeto também estabelece a criação de estratégias de cooperação entre União, estados e municípios, além da possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para expansão da cobertura digital. A proposta ainda prevê atenção especial a regiões da Amazônia Legal e fronteiras brasileiras.
Outro ponto do PL é o incentivo à capacitação digital das populações locais, com programas de formação para uso de ferramentas tecnológicas e acesso a serviços públicos online, fortalecendo a autonomia das comunidades.
O Projeto de Lei nº 3288/2026 será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde passará por análise e debates, podendo seguir posteriormente para apreciação em plenário, conforme o rito legislativo da Casa. A proposta representa um passo importante para ampliar a inclusão digital, fortalecer a cidadania e transformar a realidade de milhares de brasileiros que vivem em áreas rurais, remotas e de difícil acesso.
