Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Boa Vista quer incentivar empresas privadas que atendem diretamente o público a capacitarem seus funcionários para lidar melhor com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, e também para aplicar noções básicas de primeiros socorros.

A proposta é de autoria do vereador Prof. Dr. Thiago Reis, do PSD. O texto foi encaminhado nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa receber pareceres, ser votado em plenário e, caso aprovado, seguir para sanção do prefeito Marcelo Zeitoune.

Pela proposta, a ideia é estimular empresas de Boa Vista que prestam atendimento ao público a promoverem treinamentos periódicos para seus colaboradores. A capacitação deve abordar formas de acolhimento a pessoas autistas, identificação de sinais de sobrecarga sensorial e uso de comunicação mais acessível durante o atendimento.

O projeto também prevê orientações de suporte básico à vida, com noções iniciais sobre como agir em situações como engasgos, desmaios e paradas cardiorrespiratórias. A intenção é preparar melhor os profissionais que estão na linha de frente do atendimento ao público, especialmente em situações que exigem cuidado, rapidez e sensibilidade.

Apesar da proposta, o texto não cria obrigação direta nem prevê multa para as empresas. O caráter é educativo e de incentivo. O Poder Executivo Municipal poderá, por exemplo, criar formas de reconhecimento ou certificação para os estabelecimentos que aderirem voluntariamente à iniciativa.

Na justificativa, o vereador argumenta que a falta de preparo no atendimento pode gerar constrangimentos, dificultar o acesso a serviços e criar situações incompatíveis com a dignidade das pessoas autistas. A proposta, segundo ele, busca estimular uma cultura de acolhimento, inclusão e prevenção dentro dos estabelecimentos privados.

Caso seja aprovada e sancionada, a futura lei terá prazo de 180 dias para entrar em vigor.