Ofortalecimento do empreendedorismo entre os jovens brasileiros é um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/2026, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (PODE-RR). A proposta cria o Regime Simplificado de Transição do Microempreendedor Individual (MEI), Cresce Fácil, buscando garantir mais segurança para quem deseja expandir seu negócio sem enfrentar obstáculos burocráticos e tributários.
Atualmente, muitos empreendedores evitam aumentar o faturamento de suas atividades por receio de ultrapassar o limite permitido para o MEI e enfrentar uma mudança na carga tributária ao se tornarem Microempresa. O projeto propõe justamente uma transição gradual, permitindo que o crescimento ocorra de forma planejada e sustentável.
Segundo Duda Ramos, a proposta busca incentivar o crescimento dos pequenos negócios e estimular a geração de emprego e renda em todo o país. “Muitos empreendedores deixam de crescer por medo dos custos e das exigências que surgem ao sair do MEI. O Cresce Fácil foi pensado para dar segurança a quem quer expandir sua atividade econômica, o sonho retirado do papel”. Afirmou o parlamentar.
Seguindo o texto, a mudança de categoria passaria a ocorrer por meio de mecanismos progressivos de tributação, terá redução e impactos financeiros imediatos para o empreendedor. Além disso, o projeto prevê simplificação de procedimentos administrativos, diminuindo a burocracia no processo de migração para a condição de Microempresa.
O deputado destaca ainda que a iniciativa pode beneficiar especialmente os jovens que estão iniciando sua trajetória no empreendedorismo. “Queremos criar um ambiente favorável para que os jovens possam empreender, inovar e gerar oportunidades. Crescer não pode ser motivo de preocupação: deve ser motivo de incentivo, e eu estou junto com a juventude de Roraima e todo o País”. Ressaltou.
Apresentado em 18 de junho de 2026, o PLP 181/2026 iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda despacho da Mesa Diretora. A próxima etapa será a definição das comissões temáticas responsáveis pela análise da matéria, antes que o texto possa avançar para votação nas demais fases do processo legislativo.
