A Justiça Eleitoral de Roraima barrou a tentativa do diretório estadual do União Brasil de excluir Oleno Matos pré-candidato a deputado estadual de seus quadros. O juiz entendeu que o partido agiu de forma arbitrária ao tentar cancelar uma filiação que já era oficial.

O político estava sendo vítima de uma “expulsão branca”, sofrendo perseguição e isolamento por parte das lideranças locais. Ele buscou a cúpula nacional da legenda para garantir seu direito de se filiar e concorrer nas eleições.

O partido tentou mudar o argumento no meio do processo, dizendo que não era uma expulsão, mas apenas uma “recusa de filiação”. Para a Justiça, essa justificativa não colou, pois o vínculo já estava registrado no sistema oficial.

O Juiz Eleitoral da 1ª Zona Erasmo Hallysson Souza de Campos explicou que a autonomia dos partidos não é um “cheque em branco” para atropelar o direito de defesa. Como Oleno já era oficialmente um filiado, ele não poderia ser retirado sem um processo administrativo regular.

“No Brasil ninguém pode sofrer uma punição ou ser expulso de uma entidade sem o devido processo legal. O ato de cancelamento no sistema é nulo e não tem validade jurídica. (…) A filiação feita pela instância nacional do União Brasil é a que deve prevalecer. Oregistro de Oleno no sistema oficial, feito no dia 3 de abril, é legítimo e regular”

A sentença destacou que a filiação feita pela Executiva Nacional tem mais peso que a vontade dos diretórios regional ou municipal. O ato da cúpula do partido vincula todos os setores inferiores, garantindo a ordem hierárquica da sigla.

Outro ponto importante foi a aplicação do princípio da boa-fé, proibindo que o partido tivesse comportamentos contraditórios. Não se pode aceitar alguém nacionalmente e depois tentar expulsar essa mesma pessoa por conveniência política local.

A decisão judicial determinou a limpeza imediata do histórico de Oleno no sistema FILIA da Justiça Eleitoral. Isso garante que ele não tenha prejuízos no prazo de filiação necessário para disputar as eleições de 2026.

Com o veredito, todas as anotações negativas feitas pelo diretório estadual após o dia 2 de abril foram anuladas. O juiz reafirmou que a Justiça deve intervir sempre que houver abuso de poder para proteger os direitos políticos.

O desfecho do caso mantém Oleno Matos com vínculo regular e protegido contra novas tentativas de exclusão sumária. A decisão agora serve como um escudo jurídico contra perseguições internas que tentem inviabilizar candidaturas.

Entenda a disputa

A disputa começou quando o diretório estadual do União Brasil tentou impedir a permanência de Oleno Matos na legenda. O partido alegou que ele buscou a cúpula nacional para se filiar, ignorando as lideranças aqui do Estado.

Por conta disso, os dirigentes locais entraram no sistema da Justiça Eleitoral e cancelaram a filiação dele sumariamente. O partido argumentou que a manobra de Oleno causou uma crise interna e colocava em risco a união do grupo.

Oleno Matos se defendeu na justiça, provando que sua filiação foi aceita pela Comissão Executiva Nacional no dia 2 de abril. Ele apresentou documentos que mostram que tudo foi feito dentro das normas do estatuto do próprio partido.

Ao analisar o caso, o juiz da 1ª Zona Eleitoral explicou que o diretório estadual agiu de forma autoritária e ilegal. Para a Justiça, o partido “atropelou” as regras ao excluir o filiado sem dar a ele nenhuma chance de defesa.

Agora, o cartório eleitoral tem a missão de limpar o histórico de Oleno e retirar qualquer bloqueio feito pelo diretório local. A decisão garante que ele continue nos quadros do partido com todos os seus direitos políticos preservados.