Olá, leitores do Política Macuxi! Vamos dar uma olhada no que aconteceu na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que teve uma sessão bastante movimentada.
Os deputados decidiram, por uma boa maioria, derrubar vetos governamentais a três projetos de lei. Esses projetos, que agora vão para sanção do Poder Executivo, chamaram bastante atenção.
Primeiro, falando sobre saúde, os deputados derrubaram o veto ao PL nº 050/2023, de autoria do deputado Cláudio Cirurgião, do União.
Esse projeto é crucial, pois trata da obrigatoriedade de leitos de psiquiatria em novos hospitais ou aqueles em reforma. O governo tinha barrado essa proposta antes, alegando questões de competência e preocupações financeiras. Mas os deputados entenderam a importância da proposta e votaram contra o veto.
O segundo projeto do mesmo deputado, o PL nº 49/2023, também passou. Ele fala sobre implementar rastreamento e teste genético para detecção de câncer. O governo tinha questionado a constitucionalidade e o custo do projeto, mas os parlamentares acharam que valia a pena seguir em frente com ele.
E não para por aí! Teve também um veto parcial derrubado, de um projeto do próprio governo, sobre a regularização da área do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte. Esse projeto é para ajudar as famílias que produzem alimentos por lá, dando uma segurança jurídica maior.
Agora, olha só o que foi aprovado: um projeto que mexe na legislação tributária do estado, seguindo o Convênio ICMS nº 15 de 2023. Isso é sobre alíquotas do ICMS em combustíveis. E mais um projeto que passou foi sobre afetar uns imóveis estaduais ao Tribunal de Justiça de Roraima. São lugares que o tribunal já usa há décadas, mas que só agora vão ser oficialmente deles.
