O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima julgou por unanimidade como improcedente a ação contra o pagamento do precatório de R$ 22 milhões ao empresário Sander Salomão durante a campanha eleitoral.
A decisão veio após a confirmação por parte do Tribunal de falta de conexão entre o pagamento de uma soma considerável ao empresário e o uso político desses recursos.
Durante o julgamento, a atenção se voltou para a relatora Tânia Vasconcelos que rejeitou as preliminares, e destacou a inexistência de um elo concreto entre a transferência financeira e as atividades políticas da campanha eleitoral do governador Denarium, uma chave para a decisão do tribunal.
O caso, que também envolveu pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, tramita atualmente na justiça estadual de Roraima, sem demonstração clara de qualquer irregularidade política. A relatora enfatizou que, apesar das alegações de compra de votos e outras suspeitas levantadas pela parte autora, não existem provas concretas que sustentem as acusações.
Relembre o caso
Paralelamente, a Justiça de Roraima ordenou a devolução de 22,6 milhões de reais por parte de um empresário, após um pagamento considerado ilegal pelo Governo do Estado. Este caso, que envolve a desapropriação de um terreno e subsequentes disputas judiciais, levou a uma decisão de primeira instância que ainda aguarda homologação. Entretanto, parte deste valor já foi bloqueada pela Justiça.
A decisão do TRE, portanto, encerra um capítulo de acusações e especulações, reforçando a necessidade de provas concretas em alegações de natureza política e eleitoral. A corte, ao descartar a ação por falta de evidências substanciais, reitera a importância do rigor jurídico e da integridade nos processos eleitorais.
Encerramento: A decisão do TRE de Roraima é um marco importante na política local, destacando a complexidade e a necessidade de clareza em casos que entrelaçam o judiciário, a política e as finanças públicas. Com este julgamento, o tribunal estabelece um precedente significativo para futuras questões eleitorais e financeiras no estado.
