Deputado é condenado pelo TRE por distribuir cestas básicas e fica inelegível

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A distribuição de cestas básicas durante as eleições municipais de 2020 fez com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em sessão realizada na segunda-feira, 18, condenasse o deputado federal Ottaci Nascimento (SD) por abuso de poder econômico. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos.

A ação foi movida pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Com o voto favorável do relator, Ottaci foi condenado por distribuir cestas básicas e brindes, além de ter um boneco equiparado a outdoor e a realizar um evento igual a um showmicio durante a campanha eleitoral. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito anos conta a partir de 2020.

Lenir Rodrigues, que era vice na chapa, foi declarada pelo relator do processo, juiz Elvo Pigari Junior, no que foi seguido pelo Ministério Público Eleitoral e os demais juízes do TRE-RR.

“Todavia, dado ao caráter pessoal, deixo de declarar a inelegibilidade da candidata à Vice [Lenir Rodrigues], uma vez que não se vê quaisquer provas de sua participação nas distribuições de vantagens aos eleitores, motivo pelo qual não é possível aplicar a referida sanção a esta investigada”, disse o relator.

Outro lado- Em nota, a equipe jurídica do parlamentar informou que em 2020, o Ottaci realizou a entrega de cestas básicas no período pandêmico dentro da legalidade. E a campanha eleitoral para o Executivo Municipal, na qual Ottaci concorreu, também objeto de julgamento pelo TRE-RR, cumpriu todas as normas exigidas pela lei.

“Portanto, o deputado está ciente da integridade de suas ações. Através de iniciativas e políticas públicas sérias na área da segurança alimentar, Ottaci seguirá no compromisso de atuar pelas famílias atingidas pela crise financeira dos últimos dois anos e por toda população de Roraima” concluiu.