POLÍTICA DE PROTEÇÃO

Procon Assembleia comemora uma década de serviços prestados à comunidade com saldo de quase 40 mil atendimentos 

Criado pela Resolução Legislativa nº 025/2011, o órgão vem cumprindo seu papel de auxiliar consumidores e fornecedores de produtos frente às relações de consumo 

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Em 10 anos de atuação em Roraima, comemorado neste domingo (24), o Procon Assembleia, órgão ligado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), alcançou quase 40 mil pessoas, por meio de atendimento presencial e/ ou em seus canais de atendimento on-line e WhatsApp. Fiscalizações preventivas também foram realizadas nos últimos anos, levando informação sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reforçando a parceria com a sociedade.

Prova dessa parceria a Yara Regina faz questão de divulgar. Em tratamento de saúde em Sorocaba, no ano passado, a dona de casa precisou comprar uma passagem de última hora para Boa Vista, mas acabou não fazendo a viagem. “Queria o dinheiro de volta, já que eu não usei a passagem e eles queriam me devolver somente R$ 200, sendo que eu paguei R$ 700 pelo trecho. Tentei resolver o impasse, mas em vão. Quando acionei o Procon, em poucos dias o valor foi restituído integralmente”, relembra.

Satisfeita com o atendimento e agilidade, Yara orienta os amigos diante de algum problema que envolva relação de consumo. “Eu só tenho que agradecer a Deus pelo atendimento que tive do Procon Assembleia. Eles foram imediatos, atenciosos, me deram um retorno muito legal. Sempre comento com as pessoas esse meu problema e oriento a todos a buscarem ajuda também”, comemorou.

O órgão teve papel importante em conscientizar os comerciantes e os consumidores sobre seus deveres e direitos. Essa defesa pelos direitos dos consumidores tem sido o norte do trabalho desenvolvido pelo Procon Assembleia, é o que destaca a presidente do órgão, deputada Tayla Peres.

“O Procon atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses individuais e coletivos, sendo um órgão extrajudicial, um meio alternativo para a solução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Tenho muito orgulho de ter participado desde a sua criação, em que atuei na linha de frente das conciliações. Hoje ser presidente deste órgão, me faz refletir que todo o esforço ao longo desses anos valeu a pena”, ressaltou.

A reclamação de serviços de empresas aéreas foi considerável nos últimos dois anos, mas as demandas mais recorrentes estão nas áreas de prestação de serviços, banco e telefonia. As prestadoras de serviços privados alcançaram o topo do ranking de reclamações, com 58%, seguidas de telefonia, com 14%, e serviços financeiros (empresas de empréstimos consignados, operadoras de cartão de crédito, bancos etc.), 12%; vícios de produtos (bens móveis em geral) e de serviços, 8%; energia, 5%, e água, com 2% das reclamações em 2021. Desse total, 43% dos conflitos foram resolvidos e 3% deles ainda aguardam uma resposta definitiva para conclusão da demanda.

A diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, afirma que o consumidor é reconhecido como parte vulnerável na relação de consumo e ressalta a importância do órgão na defesa do direito do cidadão.

“Queremos fomentar as políticas de educação para o mercado de consumo, investindo em ferramentas que aproximem ainda mais, o poder público da população roraimense. O trabalho do Procon é essencial para defender os direitos de quem compra, lembrando sempre que os fornecedores também têm seus direitos garantidos no CDC”, destacou.

Ações

Durante essa primeira década, o órgão vem cumprindo seu papel de auxiliar consumidores e fornecedores de produtos frente às relações de consumo. Diversas ações preventivas foram realizadas, levando equipes às ruas e em estabelecimentos comerciais, aproximando a população de seus direitos, tanto na Capital como no interior do Estado, por meio de ações itinerantes.

O órgão marcou presença em diversos canais de divulgação de informações, programas televisivos, rádios e matérias em sites, abordando os mais variados assuntos, sempre na busca de conscientizar os consumidores. As ações realizadas incluem também panfletagens em pontos estratégicos da capital e palestras de orientação voltadas para lojistas e consumidores.

Para os próximos anos, o maior desafio é levar aos municípios do interior, atendimento, investindo em capacitação profissional e celebrar parcerias que beneficiem os consumidores e fornecedores. “Nossa meta é atender todo o Estado, levando atendimento e informação sobre os direitos e deveres do consumidor e toda a sua relação de consumo”, afirmou Mileide.

Atendimento

O Procon Assembleia, instituído por meio da resolução Legislativa nº 025/2011, já atendeu quase 40 mil pessoas desde sua implantação. De janeiro de 2019 a março de 2022, mais de sete mil consumidores procuraram algum tipo de orientação ou realizaram denúncias no órgão de defesa ligado ao Poder Legislativo, sendo 1.689 de forma remota. Em 2019 foram 4.345 atendimentos, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Já em 2020 e 2021, durante o período pandêmico, o número de atendimentos reduziu para 1.035 e 1.956, respectivamente e, em 2022, já somam 779 atendimentos.

Em abril de 2021, com o atendimento presencial suspenso devido às medidas de distanciamento social contra a covid-19, o Procon Assembleia usou a tecnologia para encurtar distâncias, criando sua plataforma digital, mecanismo que, somado ao WhatsApp e ao Call Center, central de chamada implantada pelo Poder Legislativo em maio de 2021, traria agilidade no atendimento à população.

O cidadão que quiser denunciar práticas abusivas ou procurar orientações relacionadas à relação de consumo, pode ser atendido presencialmente no Procon Assembleia, localizado no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O consumidor também pode optar pelos canais de atendimento remoto, via WhatsApp pelo número (95) 98401-9465 e no site do Legislativo (al.rr.leg.br/procon/), ou ainda pelo Call Center (95) 3198-1600.

Na plataforma virtual do Procon, o consumidor deve preencher os dados pessoais, realizar o cadastro e em seguida anexar os documentos solicitados como: RG, carteira de habilitação, comprovante de residência e as notas fiscais ou recibos relacionados ao produto comprado ou ao serviço contratado. Além de ser um canal para as demandas de consumo, a plataforma dispõe de pesquisas realizadas em estabelecimentos da capital do Estado, com comparativos de preços de produtos alimentícios, combustível, e materiais escolares.