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Prefeitura contrata por R$ 8,7 milhões empresa inabilitada pelo TCE

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 17 de setembro, certidão de dispensa de licitação referente a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na gestão da iluminação pública do município de Boa Vista, em favor da empresa Urbeluz EnergéticaA S.A, pelo valor total de R$ 8.774.419,71.

Todo o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Boa Vista é alvo de investigação do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) por suposta fraude cometida pela empresa vencedora.

Segundo consta na denúncia feita por uma das empresas participantes e que foi acolhida pelo TCE, com decisão cautelar referendada pelo Pleno da Corte de Contas no início de agosto, a empresa Urbeluz teria adulterado uma certidão visando a habilitação no processo.

Após tomar conhecimento da aprovação, pelo Tribunal Pleno do TCE, sobre a proposição referente ao processo nº 02017/2021, a Prefeitura chegou a tornar a empresa denunciada inabilitada no certame licitatório, mas a contratou com dispensa de licitação sob alegação de processo emergencial.

Licitação foi suspensa por indícios de irregularidades

Em maio do ano passado, o próprio TCE-RR já havia determinado que a Prefeitura de Boa Vista, suspendesse um pregão presencial e uma concorrência milionários, relacionados a iluminação pública, por conta de indícios de irregularidades.
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Concorrência nº 003/2020-SRP e Pregão Presencial nº 033/2020 serviam para atender à Secretária Municipal de Meio Ambiente. O caso corre sigiloso desde as denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.

A Concorrência nº 003/2020-SRP, no valor de R$ 24 milhões, faz parte do processo nº 004132/2019-SPMA. Já o Pregão Presencial nº 033/2020, está inserido no processo nº 030604/2019-SPMA e tem o valor estimado para a contratação é de R$ 14,997 milhões.

Em ambos os processos, foi mencionada a utilização de modalidade licitatória inadequada para os serviços de iluminação pública.

O relator lembrou que a situação já foi apontada pelo Controle Externo como indevida para esse tipo de processo, e considerou que a “mudança de modalidade pelo gestor, de pregão para agora a concorrência, se tratava de uma burla, um disfarce”

Outro lado- A reportagem do Política Macuxi solicitou posicionamento do TCE e da Prefeitura de Boa Vista, e aguarda retorno.