O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente duas representações por propaganda irregular movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) foi condenado à multa no valor de R$ 2.000,00 pela prática derramamento de santinhos às vésperas do primeiro turno das Eleições 2022, realizado no último dia 2 de outubro, em cada um dos sete locais indicados pelo MPE, perfazendo um total de R$ 14.000,00.
Na mesma sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 16, os juízes do TRE-RR julgaram outra Representação também movida pelo MPE, e condenaram o Partido Liberal (PL) àmulta no valor de R$ 2.000,00 pela mesma prática de propaganda irregular em cada um dos dois locais indicados na petição do Ministério Público, totalizando R$ 4.000,00.O juiz eleitoral Marcelo Oliveira foi o relator em ambos os casos. Além das duas representações que foram julgadas, o MPE ingressou com mais 19 processos contra partidos e coligações que desrespeitaram essa regra. Na sessão virtual desta sexta-feira, 18, serão julgadas mais nove ações.
As representações foram instauradas em razão do pedido feito pelo MPE para determinar aos partidos políticos e coligações que se abstivessem de promover a prática do “voo da madrugada” nos dias que antecedem a eleição, sob pena da aplicação de multa por descumprimento.
O Órgão Ministerial sustentou a necessidade de impor medidas coercitivas para que os partidos políticos, coligações e federações evitassem o derramamento de propaganda eleitoral (santinhos) nas proximidades dos locais de votação, fato este que acaba por prejudicar “sobremaneira a higiene e a estética urbana, tornando a paisagem semelhante a um lixão a céu aberto”.
Segundo o MPE, além da repercussão na esfera ambiental, o derramamento de santinhos próximo aos locais de votação acaba sendo associado a outras práticas ilícitas, tais como “boca de urna”, aglomerações irregulares e propaganda irregular.
Conforme o relatório fotográfico apresentado pelo ÓrgãoMinisterial, foram encontrados santinhos dos candidatos do PRTB nos seguintes locais em Boa Vista/RR:Rua José Bonifácio, Aparecida, próximo à Escola Estadual Penha Brasil; Avenida Glaycon de Paiva, Mecejana, próximo aoIFRR; Rua Cruzeiro do Sul, Doutor Sílvio Leite, próximo àEscola Estadual Voltaire Pinto Ribeiro; Avenida São Joaquim, Doutor Sílvio Leite, próximo à Escola Estadual Voltaire Pinto Ribeiro; Rua Pastor Almir Nogueira Guerra, Pricumã, próximo à Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade; Avenida Raimundo Rodrigues Coelho, Pintolândia, próximo à Escola Estadual América Sarmento Ribeiro; e Rua Dona Rute, Tancredo Neves, próximo àEscola Municipal Prof. Carlos Raimundo Rodrigues.
Em relação ao PL, de acordo com relatório fotográfico do MPE, foram encontrados santinhos dos candidatos despejados nos seguintes locais: Avenida Raimundo Rodrigues Coelho, Pintolândia, próximo à Escola Estadual América Sarmento Ribeiro; e Rua Pastor Almir Nogueira Guerra, Pricumã, próximo à Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade.
