A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 ainda está sem data definida para avaliação na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV). Porém, a previsão é que uma decisão sobre o futuro do orçamento da Capital seja anunciada já nesta terça-feira, 12.
A informação foi obtida pelo Política Macuxi junto ao presidente da CMBV, o vereador Genilson Costa (SD). O parlamentar informou que está adotando as medidas cabíveis conforme a legislação para a votação do orçamento e que apresentará, em breve, uma data prevista para discussão em plenário.
“Acredito que amanhã (terça-feira) eu consiga dizer certo a data da votação. Estou procurando fazer tudo dentro da legalidade”, afirmou o presidente da Câmara ao Política Macuxi.
Vale ressaltar que segundo o regimento interno da CMBV, as sessões plenárias ocorrem somente às terças e quartas-feiras, porém, nada impede que seja convocada uma sessão extraordinária para votação da LOA 2021.
Prefeitura já anunciou possível atraso nos pagamentos
Na última sexta-feira, 08, a Prefeitura de Boa Vista ameaçou não pagar os salários dos servidores públicos municipais e prestadores de serviços já neste mês de janeiro.
“Neste ato, a Prefeitura pede, mais uma vez, que o presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Costa, tenha a sensibilidade de pôr em votação a Lei Orçamentária e que os demais vereadores a aprovem, garantindo a manutenção do funcionamento de todos os serviços do município, em benefício da população de Boa Vista”, justificou, em nota.
Entenda o atraso na aprovação da LOA 2021
Os vereadores da última legislatura encerraram o ano de 2020 sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que tinha previsão de R$ 1.419.992.227,00. O projeto ainda pode ser votado pelos novos vereadores.
Enquanto isso, o orçamento para o próximo ano é o mesmo de 2020, com o valor total de R$ 1.363.631.000,00. O Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, vai poder utilizar 1/12 (um doze avos) desse orçamento por mês, até que o projeto que trata da LOA 2021 seja votado.
