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Prefeitura ameaça não pagar salários caso LOA não seja aprovada

A Prefeitura de Boa Vista ameaçou na manhã desta sexta-feira, 08, de não pagar os salários dos servidores públicos municipais e prestadores de serviços já neste mês de janeiro.

Conforme o município, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 deixe de ser aprovada pelos vereadores, todos os serviços públicos, inclusive os essenciais, serão prejudicados e a gestão não terá condições de cumprir com os compromissos da forma como a população espera e merece.

Também haverá prejuízo nos pagamentos dos salários dos servidores públicos e prestadores de serviços. O funcionamento dos postos de saúde, da coleta de lixo, limpeza urbana, dentre outros, também poderá ser comprometido, segundo a Prefeitura.

“Neste ato, a Prefeitura pede, mais uma vez, que o presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Costa, tenha a sensibilidade de pôr em votação a Lei Orçamentária e que os demais vereadores a aprovem, garantindo a manutenção do funcionamento de todos os serviços do município, em benefício da população de Boa Vista”, justificou, em nota.

Prefeito contradiz discurso de posse

A afirmação da Prefeitura sobre o não pagamento de salários e o prejuízo na prestação de serviços públicos em decorrência da não votação do orçamento deste ano contradiz o discurso de posse do prefeito, Arthur Henrique (MDB).

Em entrevista à imprensa no dia 1º de janeiro, data em que tomou posse, Arthur havia comentando sobre os desafios que terá em 2021 com o mesmo orçamento de 2020 para o município, e afirmou que a questão não seria problema.

“Não é uma dificuldade inicial. Abrimos o ano de 2021 com o orçamento de 2020 e teremos que fracionar. Daremos condições para realizar muitas coisas, há recursos do governo federal alocados, já na conta, e isso permite que comecemos trabalhar da mesma forma que se o orçamento tivesse aprovado”, afirmou.

Ouça a entrevista:

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Especialista diz que município pode usar orçamento de 2020 para pagar salários e manter serviços

A reportagem do Política Macuxi ouviu o economista Fábio Martinez para saber quais alternativas poderiam ser utilizadas pelo município a fim de evitar prejuízo aos servidores municipais.

Segundo ele, a Prefeitura pode repetir em 2021 o mesmo orçamento do ano anterior.

“Para realizar os pagamentos tem que ter o orçamento, toda instituição pública se pauta nisso. Na lei orçamentária da prefeitura para 2021 já consta quais valores vão pagar de folha de pessoal. Um impasse na aprovação da lei orçamentária, em tese, pode causar problema, contudo existe a possibilidade de repetir o mesmo orçamento do ano anterior”, explicou.

“Existem meios da administração utilizando o orçamento do ano anterior tentar se organizar. Existe a prerrogativa para evitar ou minimizar eventuais danos aos servidores municipais”, complementou.

Entenda o impasse referente à LOA 2021

Os vereadores da última legislatura encerraram o ano de 2020 sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que tinha previsão de R$ 1.419.992.227,00 e ainda pode ser votado pelos novos vereadores.

Enquanto isso, o orçamento para o próximo ano é o mesmo de 2020, com o valor total de R$ 1.363.631.000,00. O Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, vai poder utilizar 1/12 (um doze avos) desse orçamento por mês, até que o projeto que trata da LOA 2021 seja votado.

CÂMARA- A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (SD), para solicitar posicionamento sobre a nota da Prefeitura de Boa Vista e para saber se há previsão para a votação do orçamento, mas ainda não obteve retorno.

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que os vereadores estão reunidos desde as primeiras horas da manhã de hoje para discutir sobre o assunto.