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Durante suspensão das aulas, estudantes realizaram as atividades de casa (Foto: Divulgação/PMBV)

Professores municipais querem CPI para investigar sumiço do Fundeb

Alegando falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os professores municipais de Boa Vista pedem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos vereadores da Capital.

Uma reunião entre a comissão dos trabalhadores da educação municipal e os parlamentares deve ocorrer ainda esta semana, com data a definir. Na ocasião, os profissionais da educação vão apresentar um documento pedindo a abertura da CPI do Fundeb e discutir os questionamentos.

“Estamos somente aguardando os vereadores confirmarem conosco a data e horário que vão nos receber. Um grupo irá para o plenarinho da Câmara Municipal para a reunião com os vereadores, onde iremos fazer a entrega do documento pedindo a criação da CPI do Fundeb”, informou a professora Sirdennys Silva, membro da comissão.

A professora afirma que o grupo também espera por uma assembleia com o prefeito Arthur Henrique (MDB), conforme acertado previamente com a gestão municipal. “Também estamos aguardando o prefeito Arthur nos atender, pois foi isso que ficou acertado na última reunião.com o secretário municipal de comunicação”, acrescentou.

Além da reunião, os demais membros da categoria deverão realizar uma manifestação pacífica para demonstrar a necessidade de instauração da CPI. “Terá a reunião com um grupo pequeno, mas nós vamos fazer também uma manifestação com os demais professores pedindo pela instalação da CPI”, completou.

A reclamação é antiga, iniciada ainda na gestão da ex-prefeita Teresa Surita (MDB) e permanece na administração do prefeito Arthur Henrique, com a realização de protestos em frente à Prefeitura de Boa Vista e pedido de resposta da Secretaria Municipal de Educação.

O principal questionamento dos professores é que por conta da pandemia do covid e da suspensão das aulas na rede municipal desde março do ano passado, a Prefeitura deixou de gastar boa parte dos recursos do Fundo. Segundo eles, os valores restantes poderiam beneficiar os trabalhadores. A Prefeitura já chegou a informar que gasta mais de 80% dos recursos somente com a folha de pagamento e que portanto não haveria sobras para o rateio. No entanto, a categoria afirma que não recebeu um retorno detalhado dos gestores sobre a aplicação dos recursos.

OUTRO PROTESTO – Um membro da comissão, que preferiu não se identificar, informou que o protesto dos servidores da educação não é ligado à uma outra manifestação prevista para ocorrer nesta terça-feira na Câmara Municipal, convocada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR).

Em convocação publicada nas redes sociais, o presidente do Sindacse-RR, Flaviney Almeida, convoca os demais sindicatos municipais para deliberar sobre uma paralisação em apoio ao atual prefeito, pela aprovação do orçamento em caráter de urgência.

Segundo o profissional a manifestação do Sindacse-RR é fruto de articulação política. “Acredito que essa manifestação tenha algum político por trás, para pressionar os vereadores a votar a LOA. Quando os vereadores não votam a LOA, o município não fica sem dinheiro. Há o duodécimo para custear as despesas, inclusive a coleta de lixo. Eles querem pressionar para que os vereadores votem como era antes com a Teresa, um ‘cheque em branco’. Não podemos confundir um com o outro”, afirmou.

O Política Macuxi entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista e recebeu a informação, por meio de nota, que todos os gastos públicos estão disponíveis no Portal da Transparência. A PMBV reforçou que, mesmo sem aulas durante a pandemia, a Secretaria Municipal de Educação investiu nas 126 escolas da cidade que precisaram de manutenção, limpeza, segurança.

“Também foram adquiridos equipamentos de proteção, como EPI’s, para que quando houver o retorno das aulas, alunos, professores e gestores trabalhem com segurança. A Secretaria reforça que, durante todo o ano de 2020, continuou pagando os salários, gratificações como GID e GIC, progressões e promoções para os mais de 5 mil servidores da Educação”, diz a gestão.

A reportagem também entrou em contato com o presidente do Sindacse-RR, Flaviney Almeida, sobre as declarações de uma suposta articulação política e aguarda retorno.

CPI precisa ser apoiada por sete vereadores

Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Boa Vista, é preciso que pelo menos 1 /3 (sete membros) da CMBV assinem o pedido de criação da CPI para instauração do procedimento. O documento é então recebido pelo presidente da Mesa Diretora e repassado à Procuradoria Jurídica da Casa para avaliação e caso regular, sua possível instauração.

Se criada, a Comissão terá sete membros (cinco titulares e dois suplentes) e poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que esteja presente o Presidente da Comissão; realizar sindicância ou diligências necessárias aos seus trabalhos, dando conhecimento prévio à Mesa Diretora da Câmara e examinar documentos municipais e solicitar informações necessárias ao prefeito através do presidente da Câmara.

Ao término dos trabalhos, a CPI deve encaminhar ao presidente da Câmara Municipal um relatório que será apresentado ao Plenário para aprovação. Caso aprovado, o relatório poderá ser encaminhado para Mesa Diretora; ao Ministério Público ou à Procuradoria Geral da Câmara; ao Poder Executivo; à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis.

Entenda a aplicação do Fundeb e o rateio

De acordo com a legislação que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% do dinheiro deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.