O deputado federal Ottaci Nascimento (SD) votou favorável ao novo marco regulatório para o setor de gás (PL6407/13) natural no Brasil, que prevê a autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem de jazidas esgotadas de petróleo. A Proposta foi aprovada, por 351 votos a 101, na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 1º, e será encaminhada para votação no Senado.

Ottaci ressaltou que a aprovação da proposta foi uma conquista do povo brasileiro, cujas novas regras vão alavancar a economia do país.

“A lei trará muitos benefícios e qualidade de vida ao povo brasileiro. O resultado chegará à casa do consumidor com o gás de cozinha e a energia elétrica mais baratos”, destacou o deputado.

A nova regulamentação, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, estabelece normas para a exploração das atividades relativas ao transporte de gás natural, muda o regime de outorga, que passa de concessão para autorização.

Também estabelece competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para autorizar as atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

“A gente sabe que está no caminho certo quando vê o resultado do nosso trabalho mudando a vida das pessoas para melhor”, frisou Ottaci Nascimento.