O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), a partir das 19h, um dos julgamentos mais sensíveis da política de Roraima: o processo que pode cassar o mandato do governador Edilson Damião e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.

O caso já começou com um dado relevante: o placar parcial está em 2 votos a 0 pela cassação da chapa, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Quem já votou — e por quê

A relatora original, Maria Isabel Gallotti, votou pela manutenção integral da decisão do TRE. Na prática, isso significa:

• cassação da chapa eleita (Denarium e Damião);
• inelegibilidade de Denarium.

O voto dela segue uma linha mais técnica e rigorosa no controle eleitoral, comum em julgamentos que envolvem uso da máquina pública.

Na sequência, André Mendonça acompanhou a relatora. Esse ponto é importante: apesar de ser visto como um ministro de perfil mais conservador, ele não flexibilizou a análise e manteve a punição, o que indica que, até aqui, o processo não está sendo decidido por alinhamento político simples.

O voto-chave: quem pode virar o jogo

O julgamento foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. O próximo a votar é Kassio Nunes Marques, considerado um voto chave nesse processo. Foi indicado por Jair Bolsonaro, então é frequentemente associado a um campo mais conservador.

Na prática, atua como “garantista”, ou seja, tende a ser mais cauteloso para cassar mandatos. A expectativa é que pode segurar a cassação ou puxar divergência.  Se ele votar contra a cassação, o julgamento pode dividir e mudar completamente o rumo do processo.

Quem ainda falta votar

Além de Kassio Nunes Marques, ainda faltam votar outros cinco ministros, e cada um deles pode influenciar diretamente o resultado final do julgamento.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, Indicada por Lula, mas não atua como ministra “de grupo”, pois tem um perfil mais técnico e institucional. Em casos como esse, costuma priorizar a segurança jurídica, o que pode ser decisivo se o placar ficar apertado.Tem histórico de rigidez em casos de corrupção e defesa institucional forte.
Impacto:

Já Antonio Carlos Ferreira Não é indicação política direta ao TSE pois é ministro do STJ, indicado por Dilma Rousseff  e entrou no TSE por rodízio interno do tribunal. É considerado mais técnico e discreto e segue uma linha jurídica tradicional. A tendência é que adote uma análise mais formalista, baseada na interpretação da lei, sem ativismo.

O atual relator do processo, Ricardo Villas Bôas Cueva, tem perfil técnico e detalhista. O voto dele pode ter peso importante na forma como a decisão final será construída. Tende a fundamentar bem o voto e seguir consistência jurídica. Não é indicação política direta ao TSE pois é ministro do STJ, indicado por Dilma Rousseff  e entrou no TSE por rodízio interno do tribunal.

Entre os juristas, Floriano de Azevedo Marques tem uma atuação mais acadêmica e institucional. Ele pode reforçar uma linha mais rigorosa no combate ao abuso de poder nas eleições. Impacto: pode reforçar posição contra abuso de poder.

Já Estela Aranha costuma ter uma atuação mais voltada à integridade institucional. A tendência é uma análise mais rígida sobre o uso da máquina pública em período eleitoral. É vista como mais rigorosa em casos que envolvem uso da máquina pública e tem  tendência de análise mais dura contra irregularidades eleitorais.

O que está em julgamento, de fato

O TSE analisa se houve uso indevido da máquina pública, com foco em:

• distribuição de cestas básicas (programa “Cesta da Família”);
• ações habitacionais (“Morar Melhor”);
• repasses financeiros a municípios;
• publicidade institucional em ano eleitoral.

O TRE-RR entendeu que essas ações não foram apenas políticas públicas, mas sim estratégias com impacto direto no resultado da eleição.

O fator que muda tudo: a renúncia de Denarium

A renúncia de Antonio Denarium para disputar o Senado não encerra o processo.

Na prática:

• ele não pode mais perder o mandato (porque já saiu);
• mas pode ficar inelegível por 8 anos;
• e o julgamento continua atingindo diretamente Edilson Damião, que assumiu o governo.

O cenário real

Hoje, o cenário é este:

• 2 votos pela cassação
• 5 votos ainda em aberto
• 1 voto (Nunes Marques) com potencial de mudar o rumo

Se a maioria seguir os dois primeiros votos:

• Damião perde o mandato;
• o TSE pode determinar nova eleição para governador.

Se houver divergência consistente:

• o caso pode se arrastar;
• ou até gerar um resultado mais dividido, com efeitos políticos imprevisíveis.

O que está por trás

• impacto direto na eleição de 2026;
• redesenho completo das alianças políticas no estado;
• possibilidade de eleição suplementar em um cenário já instável.

No fim, não é só jurídico — é tabuleiro político em tempo real.