O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da coligação Unidos por Roraima (PL/Novo) por utilizar imagens gravadas dentro de uma unidade pública municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo advogado Emerson Delgado que defende a coligação Roraima Segue em Frente.

Segundo a decisão, o programa exibido no dia 9 de setembro mostrou o candidato interagindo com servidores e usuários durante atendimentos médicos, odontológicos e de assistência social. Para o relator Renato Pereira Albuquerque, as imagens ultrapassaram uma simples filmagem informativa e usaram a estrutura pública em funcionamento como cenário de campanha.

A Justiça proibiu qualquer nova exibição das cenas e fixou multa de R$ 10 mil por cada nova veiculação. A TV Roraima e a coligação deverão cumprir a ordem imediatamente.

A decisão é liminar e o processo ainda será analisado de forma definitiva.