O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) definiu, em julgamento virtual, as datas para a nova eleição que escolherá o governador e o vice-governador do Estado. A decisão ocorreu após a cassação definitiva da chapa eleita anteriormente.

O placar foi apertado, terminando em 4 votos a 3. O relator do processo, Desembargador Mozarildo Cavalcanti, foi acompanhado pelos juízes Diego Carmo, Renato Albuquerque e Jésus Nascimento, garantindo a aprovação do cronograma.

Pela decisão, os eleitores de Roraima devem retornar às urnas no dia 21 de junho. Estão aptos a votar todos aqueles que regularizaram sua situação eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano.

Divergência no Tribunal

Apesar da aprovação, houve debate intenso entre os magistrados. Os juízes Allan Kardec, Fernando Pinheiro e Joana Sarmento divergiram do relator, levantando questões sobre prazos específicos para o afastamento de candidatos de seus cargos.

Para garantir a transparência e agilidade de todo o processo, o TRE-RR funcionará em regime de plantão especial. A partir de agora, o tribunal atenderá inclusive aos finais de semana e feriados para julgar qualquer irregularidade.

A expectativa é que a diplomação dos eleitos ocorra logo após a apuração, para que o estado normalize sua gestão política o mais rápido possível. A segurança do pleito contará com o apoio das forças federais e locais.

Quem pode votar e ser candidato

A Justiça Eleitoral definiu regras específicas para a participação no pleito suplementar:

Eleitores: Estão aptos a votar apenas os eleitores em situação regular no cadastro até o dia 21 de janeiro de 2026.

Candidatos: Devem possuir domicílio eleitoral em Roraima e filiação partidária deferida há pelo menos seis meses da data da eleição.

Impedimento: A legislação veda a participação do candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior. Desincompatibilização: Candidatos que ocupam cargos públicos devem se afastar nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção.

Convenções e Candidaturas

Os partidos políticos que pretendem disputar o comando do Palácio Senador Hélio Campos devem realizar suas convenções internas entre 12 e 17 de maio. É nesse período que os nomes oficiais serão escolhidos.

Após a definição interna, os grupos políticos têm até o dia 20 de maio para registrar as candidaturas no TRE. A partir do dia seguinte, 21 de maio, o corpo a corpo nas ruas e a propaganda na internet já estão liberados.

A propaganda obrigatória em rádio e televisão começará no dia 3 de junho. Este será o momento principal para que os candidatos apresentem seus planos de governo e tentem conquistar o voto dos roraimenses.

Limites de Gastos e Financiamento

A resolução também fixou o teto de gastos para as campanhas:

Primeiro Turno: O limite é de R$ 3.557.761,23.

Segundo Turno: Caso ocorra, o teto será de R$ 1.778.880,62.

Contas Bancárias: Candidatos devem abrir contas específicas em até cinco dias após a concessão do CNPJ. Partidos que mantiveram abertas as contas de 2022 podem reutilizá-las.

Funcionamento do Tribunal e Mandato

Devido ao caráter excepcional do pleito, o TRE-RR funcionará em regime de plantão inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 8 às 19 horas, no período de 5 de maio a 13 de julho.

Os novos eleitos terão um mandato curto, com término previsto para o dia 5 de janeiro de 2027, conforme determina a Emenda Constitucional nº 111/2021.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta de votos, uma nova eleição com os dois mais votados será marcada para data designada pelo TSE