O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) dedicou a sessão desta quinta-feira ao julgamento da resolução que irá balizar a eleição suplementar para o Governo do Estado, marcada para o dia 21 de junho. Dos sete juízes que compõem a Corte, cinco já proferiram seus votos, formando uma maioria que praticamente sela as regras do pleito, apesar de um pedido de vista ter suspendido a conclusão oficial.

​O Placar do Julgamento

​Até o momento, o cenário no pleno é o seguinte:

• ​Relator e Presidente Mozarildo Cavalcanti: Votou pela aprovação da resolução na íntegra.
• ​Juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque: Acompanharam o relator integralmente.
• ​Juiz Allan Kardec: Acompanhou parcialmente, mas manteve o entendimento sobre o prazo de 6 meses de filiação partidária estabelecido na lei, ponto crucial para as pretensões de alguns pré-candidatos.
• ​Juíza Joana Sarmento: Abriu divergência, votando pela não aprovação da resolução nos termos apresentados.

​O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do Juiz Fernando Pinheiro, que tem o prazo de 10 dias para devolver o processo. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12 de maio, mas, devido à urgência do calendário eleitoral, uma convocação extraordinária pode ocorrer a qualquer momento para finalizar a votação.

​Se a resolução for ratificada com a exigência dos 6 meses — conforme indicado pelo voto da maioria até aqui — o ex governador Edilson Damião estaria legalmente impedido de concorrer em junho por não cumprir o tempo mínimo de permanência na nova legenda. No entanto, o grupo político sustenta a pré-candidatura, apostando em recursos jurídicos que questionam a aplicação desse prazo em eleições suplementares (que possuem ritos mais curtos que as eleições ordinárias).

​Calendário em Xeque

​Com a maioria já formada pela aprovação da resolução, a Justiça Eleitoral roraimense sinaliza que não deve recuar nos prazos apertados. Se o cronograma for mantido:

• ​Convenções Partidárias: Devem ocorrer ainda em maio.
• ​Propaganda Eleitoral: Prevista para iniciar em 21 de maio.
• ​Dia da Votação: 21 de junho.

​A expectativa agora gira em torno do retorno do Juiz Fernando Pinheiro e se haverá alguma modulação de última hora que possa alterar o entendimento sobre a elegibilidade dos novos filiados.

​Nota da Editora: Acompanhe as atualizações deste caso que define o futuro político de Roraima em nossos canais oficiais.