O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo cumprimento imediato da decisão que cassou a chapa do governador Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte formou maioria para negar provimento aos recursos e determinou a execução da medida sem efeito suspensivo, com comunicação urgente ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Com a decisão, o Estado passa por mudança imediata no comando. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assume o governo de forma interina em mandato tampão, enquanto o primeiro-vice-presidente Jorge Everton passa a comandar o Legislativo estadual. A posse está prevista para ocorrer ainda nesta quinta-feira.
Após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa do governador Edilson Damião afirmou, em nota, que ele permanece no cargo até a conclusão formal do processo, com a publicação do acórdão e a comunicação oficial ao Governo do Estado. Segundo os advogados, Damião segue garantindo a continuidade administrativa e o funcionamento dos serviços públicos, enquanto prepara a apresentação de recursos cabíveis.
Apesar desse posicionamento, especialistas ouvidos pelo Política Macuxi afirmam que a decisão da Corte tem cumprimento imediato.
Entenda o que houve
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça, que acompanhou a relatora ao reconhecer a prática de abuso de poder na criação de programas sociais em ano eleitoral, como o Cesta da Família e o Morar Melhor. O magistrado também defendeu a execução imediata da decisão e a realização de novas eleições indiretas para o cargo de governador.
Durante a sessão, houve divergência quanto à modalidade do novo pleito. Mendonça e o ministro Nunes Marques defenderam a realização de eleição indireta, com escolha pelo Legislativo, sob argumento de razoabilidade e economia administrativa diante do curto período de mandato. No entanto, prevaleceu o entendimento da maioria da Corte pela realização de eleições diretas, com a participação do eleitorado.
A ministra Cármen Lúcia proclamou o resultado final, confirmando a cassação da chapa e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, mantendo a execução imediata do julgado. A Corte também determinou que o TRE-RR adote as providências necessárias para a realização do novo pleito.
Bastidores
Nos bastidores, o clima foi de tensão ao longo do dia, com reforço policial em frente ao Palácio Senador Hélio Campos e movimentações jurídicas por parte de aliados do governo cassado, que buscaram alternativas para reverter a decisão. A tentativa de obtenção de medida liminar, no entanto, não alterou o desfecho do julgamento.
Com a confirmação da cassação, inicia-se um novo cenário político em Roraima, marcado por rearranjos partidários e restrições legais para participação na eleição suplementar. Pela legislação eleitoral, candidatos precisam estar filiados a partidos há pelo menos seis meses, o que exclui parte significativa das lideranças que mudaram de sigla recentemente.
