A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Roraima testemunha um reviravolta com o retorno de Cecília Smith Lorenzon ao comando.
A Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou sua recondução, marcando o fim de 12 dias de afastamento.
Após a decisão, o governador Antonio Denarium publicou decreto reconduzindo Cecília ao cargo de Secretária de Saúde.
Decisão Judicial
A defesa bem-sucedida da secretária de saúde perante a justiça, contestou as alegações da Polícia Federal, que a acusavam de descumprir procedimentos administrativos.
Sobre o parecer da Controladoria a respeito da contratação a Justiça entendeu que o gestor não está vinculado ao Parecer, tendo este o caráter de recomendação, pois a decisão de prosseguir ou não na contratação é reservada ao gestor.
Cecília conseguiu ainda comprovar a publicação de avisos de cotação e a existência de um estudo técnico preliminar, para contratação da empresa.
Quanto a denúncia de que os valores cobrados quais estariam acima do mercado e o fato de a Medtrauma não deter autorização para comercializar OPME’s, foi demonstrado que o serviço prestado não se restringe ao fornecimento dos materiais, antes engloba consultas, cirurgias e quaisquer procedimentos necessários na área da ortopedia, o que justifica o montante cobrado.
Além disso, a Justiça explicou ainda que, segundo resposta do Ministério da Saúde, os valores constantes da Tabela de Procedimento do SUS são apenas de referência, facultando-se aos gestores estabelecer eventuais acréscimos.
A desembargadora concluiu na decisão que não foram encontrados objetos de valores exorbitantes quando do cumprimento da busca e apreensão no endereço de Cecília, tampouco em suas contas que revelassem incompatibilidade com seus ganhos.
A desembargadora determinou a que qualquer denúncia feita precisa ser melhor apurada a fim de averiguar se de fato existiram, e por conta disso revogou o afastamento do cargo, assim com as demais medidas que impedem o pleno exercício da função pública.
A desembargadora também liberou o valor bloqueado das contas da empresa e de Cecília e revogou a proibição da secretária de ser
contratada ou nomeada em cargos efetivos/políticos ou de licitar com o Poder Público e, por consequência, autorizou seu retorno ao cargo de Secretária Estadual de Saúde do Estado de Roraima, a critério do governador
Entenda o Caso
Este movimento vem após um período tumultuado, iniciado com o afastamento da secretária em 6 de fevereiro, devido à operação Higeia da Polícia Federal, focada em investigar suspeitas de fraudes em cirurgias ortopédicas no estado.
