O recente decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva que prevê a criação e ampliação de áreas de conservação em Roraima tem gerado polêmica e descontentamento entre as lideranças políticas do estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, e o senador Mecias de Jesus, ambos do Republicanos, se manifestaram publicamente contra a medida, alegando falta de diálogo e desrespeito ao acordo anteriormente estabelecido.
o deputado Soldado Sampaio, expressou surpresa e indignação com a decisão do governo federal, que considerou unilateral.
Ele argumentou que, em uma reunião realizada no dia 11 de julho em Brasília, ficou acertado que seria constituído um grupo de estudo com a participação de representantes do estado para analisar e definir a realidade específica de Roraima em relação à criação e ampliação das Unidades de Preservação.
Segundo Sampaio, esse acordo não foi cumprido, o que representa um desrespeito aos princípios democráticos e constitucionais de Roraima como Unidade da Federação.
“Em hipótese alguma compactuamos com essa decisão e muito menos concordamos com a maneira que foi efetivada, numa afronta ao Povo de Roraima e a sua representação política-institucional”, afirmou Soldado Sampaio, comprometendo-se a buscar retomar o diálogo com o Governo Federal para reverter a decisão.
Ação de Inconstitucionalidade
Já o senador Mecias de Jesus, em suas críticas nas redes sociais, destacou que Roraima já possui mais de 90% de suas terras preservadas, com 46% delas homologadas como terras indígenas e cerca de 19% destinadas a reservas ambientais. Ele alegou que a pressão internacional, o lobby das ONGs e a agenda de inviabilizar setores produtivos na Amazônia influenciaram na decisão do Governo Federal.
“Temos o menor percentual de terras destinadas para a produção entre todas as unidades da federação, mas não temos mais sacrifícios a fazer, não temos mais o que ceder”, ressaltou o senador, questionando a necessidade de novas demarcações territoriais.
Mecias de Jesus anunciou que está entrando com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as novas demarcações em Roraima e apresentando um Projeto de Decreto Legislativo para reverter a decisão do Governo Lula.
Entenda o Decreto
O decreto presidencial em questão cria a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, e amplia a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, além de expandir a área da Estação Ecológica de Maracá, localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari.
Essas medidas foram assinadas pelo presidente em meio às comemorações do Dia da Amazônia.
Com a criação e ampliação dessas áreas de conservação, uma nova faixa de proteção de aproximadamente 120 mil hectares foi estabelecida, equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro.
Essa medida visa contribuir para a preservação ambiental em um momento de crise humanitária e ambiental na Terra Indígena Yanomami, devido à invasão de garimpeiros ilegais.
A decisão do governo federal continua gerando debates intensos em Roraima, evidenciando a complexidade das questões ambientais e territoriais na região amazônica.
“Temos o menor percentual de terras destinadas para a produção entre todas as unidades da federação, mas não temos mais sacrifícios a fazer, não temos mais o que ceder. Não conseguimos entender de onde os defensores da criação e ampliação de novas reservas ambientais encontram argumentos e justificativas para iniciar mais procedimentos de reivindicação territorial. Estou entrando, junto com o Republicanos, com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as novas demarcações em Roraima e apresentando um Projeto de Decreto Legislativo para reverter a descabida decisão do Governo Lula”, concluiu.
