A 64ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), agendada para o dia 4 de setembro, na próxima segunda-feira, promete ser marcada por decisões importantes.
Dois casos de grande relevância estarão em pauta para julgamento, envolvendo corrupção eleitoral e infidelidade partidária com dois políticos que estão em posse de mandato.
Caso de Corrupção Eleitoral
O primeiro caso a ser julgado diz respeito a um Recurso Criminal Eleitoral (em segunda instancia, que trata de corrupção eleitoral envolvendo o deputado estadual Chico Mozart, que foi condenado à perda do cargo em 2021.
O processo tem como relatora a Juíza Tânia Maria Brandão Vasconcelos e revisor o Juiz Francisco de Assis Guimaraes Almeida.
A denúncia é que o parlamentar teria prometido bolsas de estudos de até 100% do valor da mensalidade dos cursos a alunos em troca de votos nas eleições de 2014, quando concorria ao cargo de Deputado Estadual.
O deputado defendeu-se afirmando que suas promessas estavam alinhadas a propostas de política pública de bolsas de estudos e que os descontos em mensalidades eram uma prática regular da instituição.
Infidelidade Partidária e Perda de Cargo Eletivo
O segundo caso que será julgado envolve ação de justificação de desfiliação partidária e perda de cargo eletivo envolvendo o partido Republicanos contra o vereador Adjalma Goncalves. O processo tem como relator o Juiz Ataliba de Albuquerque Moreira e revisor o Juiz Cícero Renato Pereira Albuquerque.
Adjalma é acusado de infidelidade partidária ao ter se desligado do Republicanos sem comunicação prévia, filiando-se ao (PROS) para concorrer nas eleições em 2022.
Mesmo assim em fevereiro deste ano. Adjalma assumiu o cargo de vereador em substituição a Gabriel Mota (Republicanos), que renunciou para assumir outro posto.
O partido pede na justiça que o cargo seja ocupado pelo filiado mais votado do partido nas eleições municipais de 2020, Samuel Lopes.
Até que a questão de infidelidade partidária seja julgada, Adjalma continua no cargo de vereador.
Ambos os casos serão julgados de forma presencial, na sessão marcada para as 09h horas do dia 4 de setembro, no Plenário do TRE-RR.
O desfecho destes julgamentos promete influenciar o cenário político local
