Uma nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Boa Vista tem gerado polêmica e despertado preocupações quanto ao respeito aos direitos humanos e à inclusão social.

A Lei, proposta pelo vereador Dr. Ilderson (PTB), estabelece que o sexo biológico seja o único critério para determinar o gênero em competições esportivas oficiais na cidade.

Essa legislação, que é vista por muitos como discriminatória, proíbe homens e mulheres trans de participar de competições esportivas cujo gênero seja oposto ao de seu nascimento. Além disso, prevê multas para as entidades desportivas que não cumprirem essa regra e promete anular títulos conquistados por atletas trans.

A lei também é enfática ao mencionar o banimento do esporte para atletas transgêneros que não acatarem essa determinação.

“Viadinho”

Essa não é a primeira vez que o vereador Dr. Ilderson (PTB) é associado a medidas e discursos controversos.

Ele foi condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil para o médico Anderson Dalla Benetta por chamá-lo de “viadinho de m****” quando teve seu salário descontado por faltar a plantões no hospital onde trabalhava.

Ilderson tem ainda registros de ações e declarações consideradas discriminatórias e preconceituosas, inclusive na esfera pública.

O parlamentar também é autor da lei que proíbe banheiros unissex em escolas públicas e privadas da capital de Roraima.

Ilderson é médico ortopedista e foi eleito com 1.799 votos em 2020. Ele está no primeiro mandato. Nas redes sociais, se diz de direta e chegou a pedir a desobrigação do uso de máscara de proteção a Covid em Boa Vista. O vereador tentou uma vaga ao senado por Roraima nas Eleições de 2022, mas não se elegeu – ficou em quinto lugar com 5.542 votos válidos.

Papel dos legisladores

Para um especialista em direito ouvido pelo Política Macuxi, a aprovação dessa lei levanta questões importantes sobre o papel dos legisladores na sociedade.

“Em uma época em que a luta pela igualdade de gênero e o respeito à diversidade são pautas centrais, é fundamental que as autoridades eleitas ajam de maneira inclusiva e sensível às necessidades de todas as pessoas. A lei, ao adotar critérios biológicos rígidos para determinar o gênero de atletas, corre o risco de reforçar estereótipos e negar a identidade de gênero de indivíduos transgêneros”

Organizações de defesa dos direitos LGBTI+ e movimentos sociais têm se manifestado contra essa lei, enfatizando a necessidade de respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Eles prometem entrar na justiça.

Outro Lado

O vereador Ilderson foi procurado para contar sua versão sobre o projeto.

Segundo o vereador, o projeto é baseado em estudos científicos que já são de conhecimento de toda sociedade, em que os homens produzem muito mais testosterona do que as mulheres.

“Durante a vida fetal até três semanas após o nascimento, o hormônio é produzido em quantidades moderadas, na puberdade o hormônio aumenta consideravelmente, onde ocorrem acentuadas alterações na massa muscular, principalmente nos homens. (GUYTON, 1992 e WENECK, 1991).

Há dúvidas ainda sobre o tratamento hormonal e bloqueadores de hormônios: Para o fisiologista Turíbio Barros, “o tratamento hormonal equipara o nível de testosterona e a mulher trans comprovadamente perde força, resistência e velocidade. Porém a atleta carrega parte da herança de anos de crescimento com níveis masculinos de testosterona. Uma coisa é o background físico que ela tem antes do processo (de tratamento hormonal)” explicou.

Para o vereador, no mundo esportivo, as federações e confederações, as mulheres e todos os esportistas sabem que pessoas trans que participam de competições têm notoriamente mais massa muscular, força e testosterona que as mulheres.

“As leis não são discriminatórias, muito pelo contrário, são justas ao público feminino. O que acontece é uma grande movimentação exclusiva para pessoas trans em competições em detrimento das próprias mulheres, esquecem a pauta feminina totalmente neste caso.

Não tenho nenhum tipo de pensamento discriminatório quanto ao gênero e desejo, categoricamente, que pessoas trans possam competir em categorias próprias e proporcionais com outras pessoas trans, que seja regulamentado essa questão” disse o parlamentar acrescentando que no seu gabinete existe uma pessoa trans.

“Eu acredito que todas essas pessoas merecem um acompanhamento justo pelo SUS, com o tratamento hormonal, psicológico, inserção no mercado de trabalho e outros direitos”