O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente ação eleitoral contra a ex-prefeita Teresa Surita Guimarães e ex-deputado Edio Vieira Lopes por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pelo presidente do Partido Verde e candidato nas últimas eleições, Rudson Leite.
A desembargadora Tânia Vasconcelos decidiu que não foi comprovado o disparo em massa de mensagens em redes sociais. Afirmou que não foram apresentadas provas da ligação dos dois políticos com o uso de veículos de comunicação.
“O abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação demandam arcabouço probatório inequívoco para fins de condenação. Nos disparos em massa não restaram comprovados e não possuem a gravidade necessária para subsunção dos fatos ao conceito de abuso. Ação julgada improcedente” disse.
O crime eleitoral apontado pelo adversário teria ocorrido nas redes sociais com disparos em massa a favor de Teresa, conforme cita a ação.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, à unanimidade e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, julgaram improcedente ação eleitoral, seguindo o voto da relatora
