Parlamentares aprovam PL que proíbe cobrança de sobretaxa para alunos especiais
Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), na sala da presidência da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) n⁰ 238/2021. De autoria de Aurelina Medeiros (PP), a proposta trata da proibição de cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou […]