IMPACTOS NEGATIVOS

Deputado denuncia empresários do agronegócio que descumprem lei ambiental

Deputado fez denúncias durante discurso na sessão plenária desta terça-feira

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“Aqueles que produzem soja, milho e outras culturas em Roraima podem ter sua produção comprometida, e isto vai prejudicar nosso setor produtivo. Essa paralisação está em vias de acontecer, somente para prejudicar uma única empresa, da qual foi solicitado que se faça o EIA/RIMA [estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental] para que ela continue atuando no Estado”, revelou.

O parlamentar afirma que o Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), liberou do EIA/RIMA os grandes produtores de Roraima, e somente uma empresa de reflorestamento estaria sendo obrigada a emiti-lo. O documento é obrigatório para o licenciamento ambiental.

A norma a que se refere o parlamentar é a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1986, que estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Explicações pessoais

De forma remota, a deputada Aurelina Medeiros (Podemos) fez uma breve explicação sobre o papel do Conama e demonstrou ser contrária à resolução. “O Conama é a grande desgraça do meio ambiente, que impede até hoje de termos o Zoneamento Econômico-Ecológico de Roraima”.