ELETRIFICAÇÃO RURAL

MPC/RR representa contra prefeito por irregularidades em licitações

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O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) moveu representação contra o prefeito de Uiramutã, Benísio Sousa (Tuxaua Benísio), e contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sandra Mafra, por possíveis irregularidades em processos licitatórios referentes a contratação de empresa para serviços de eletrificação rural no município.

A representação tem como fundamento indícios de ilegalidades apuradas no âmbito do Procedimento Investigatório Preliminar nº 012/2021, instaurado a partir de denúncia formulada por uma das empresas participantes contra os agentes públicos.

Após análise dos fatos denunciados e com base nas informações públicas, o procurador-geral, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, constatou possível fraude nos Processos Licitatórios nº 109/2021, 110/2021 e 113/2021, que totalizam o valor de R$ 15,8 milhões oriundos de recursos federais, e R$ 24 mil de contrapartida do município.

Conforme apuração do órgão, os processos têm por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de eletrificação rural ao longo da vicinal de acesso a vila da água fria, vicinais Vila Mutum, vicinal de acesso à Comunidade Cajú, Comunidade Cajú, Santa Tereza, Morro, Aramu, Warapatá, Cetral, Mutum, e ao longo da BR-174, Waramadá, Carapurú III, Carapurú I, Nova Aliança I, Nova Aliança II e São Felipe, todas situadas no município de Uiramutã.

Para o MPC/RR, os processos apresentam irregularidades graves, não passíveis de saneamento, em virtude da autorização de processo licitatório pelo prefeito, sem o projeto básico, e restrição da competitividade do certame e do controle e fiscalização social cometidos pelo presidente da CPL, em virtude da não publicação do edital em jornal de grande circulação.

“É manifesta que a conduta do atual Prefeito de Uiramutã, Sr. Benísio, além de representar risco de dano ao erário e de inviabilizar os objetos licitados, frustra a expectativa legítima dos moradores das diversas vicinais do Município de Uiramutã de ter acesso à rede elétrica, destinada não só à produção agrícolas dos ruralistas, mas também ao lazer, educação à distância, acesso à internet e a outros serviços diversos”, destacou o procurador.

PEDIDOS- Diante da gravidade das infrações mencionadas, o procurador-geral solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a aplicação de multa aos representados, além da apuração e investigação dos fatos ocorridos no curso dos processos, atinente, tão somente, ao valor dispendido a título de contrapartida.

Conforme Sousa, por envolver recursos de origem federal, também foram encaminhadas cópias da representação para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), para posterior investigação e tomada de providências.