Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a retomada dos processos contra Jalser Renier (SD) na Assembleia Legislativa de Roraima, 16 dos 24 deputados estaduais assinaram edital de convocação para sessão extraordinária que votará a cassação do mandato do parlamentar.
O documento foi feito pelo parlamentares que defendem a perda do mandato do presidente da Assembleia, no mesmo dia que o ministro Alexandre de Moraes (STF) reconsiderou a decisão de suspender os processos contra o parlamentar e autorizou o prosseguimento do processo de cassação de Jalser.
O edital de convocação para a Sessão Extraordinária Híbrida, informa que a sessão acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 10h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Assinaram o documento, alguns de forma eletrônica, os deputados Ângela Aguida; Aurelina Medeiros; Betânia Almeida; Catarina Guerra; Chico Mozart; Coronel Chagas; Eder Lourinho; Evangelista Siqueira; Gabriel Picanço; Jeferson Alves; Jorge Everton; Marcelo Cabral; Neto Loureiro; Renato Silva, Tayla Peres e Soldado Sampaio.
JALSER- Em nota enviada à imprensa, o deputado Jalser Renier afirmou que “a tentativa de convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Legislativa em pleno carnaval é uma afronta ao regimento interno da instituição”.
Conforme o parlamentar, pela lei, só o presidente da Assembleia, tem a prerrogativa de convocar uma reunião extraordinária. E isso se faz quando há uma emergência, que justifique esforço e gastos extras.
“Nenhum destes requisitos legais estão presentes nesse movimento pela reunião extraordinária. Esse movimento, aliás, não passa de uma conspiração orquestrada pelo Palácio do Governo para derrubar o presidente da Assembleia, democraticamente eleito para o cargo. Fazemos um apelo a todas as forças democráticas e legalistas para que rejeitem, de uma vez por todas, essa manobra golpista. O Parlamento de Roraima não pode se curvar ao arbítrio e ao oportunismo do governo”, destacou.
Votação
A votação será do Projeto de Resolução Legislativa n° 004/2022, que “Declara a perda do mandato do Deputado Estadual Jalser Renier Padilha, por conduta incompatível com o decoro parlamentar”.
O projeto é de autoria da Comissão de Ética Parlamentar, nos termos do artigo 30, §6o, inciso II, da Constituição Estadual e artigo 119, §1o, inciso II, e §2o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
O documento notifica ainda todos os serviços administrativos da Assembleia Legislativa, inclusive a TV, a Rádio Assembleia e as redes sociais, para que providenciem os meios necessários para a realização da sessão e que todo o conteúdo seja transmitido com absoluta transparência e isenção.
