- Durante o retorno do ano legislativo nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) e outros parlamentares, que institui alteração nos valores das taxas de serviços de transporte dos taxistas convencional e de lotação. O projeto agora seguirá para ser sancionado pelo prefeito Arthur Henrique.
Ítalo Otávio disse que são três taxas que terão seus valores reduzidos. “A ideia é diminuir a grande carga tributária que esses taxistas pagam anualmente. Esse benefício irá contemplar mais mil profissionais dessa área e fico feliz em continuar nosso trabalho defendendo essa categoria que tanto almeja representação. Com certeza, esse benefício irá amenizar no bolso desses taxistas, que estão enfrentando uma crise e precisam de apoio nesse momento. Além disso, irá refletir em um melhor atendimento à nossa população”.
Confira na tabela abaixo os valores atuais das taxas e como ficam com a redução:
| SERVIÇO | VALOR ATUAL (R$) | VALOR COM REDUÇÃO (R$) |
| ISS | 458,90 | — |
| Renovação de Alvará | 105,90 | 52,92 |
| Credencial de Motorista Auxiliar | 105,90 | 52,92 |
| Baixa do Veículo | 88,25 | — |
| Substituição de Veículo | 70,60 | 17,65 |
| Certidão Comprobatória | 70,60 | — |
| Transferência de Alvará | 1.765,00 | — |
| Multa por Atraso de Renovação | 70,60 | — |
Ítalo Otávio esclareceu que as taxas para o exercício 2022 ainda não foram divulgadas e naturalmente os valores apresentados irão sofrer alterações com este decreto.
“Esses taxistas têm passado por dificuldades, não só por conta da pandemia do coronavírus, mas também com a chegada de empresas de aplicativo de transporte que provocaram a escassez de passageiros. Então nada mais justo, até para amenizar um pouco essa situação, propor esse projeto para reduzir o valor de taxas já que os taxistas estão no prejuízo e até mesmo sem condições de arcar com tais despesas”, comentou o vereador.
Além do vereador republicano, outros parlamentares são autores do projeto de lei complementar: Albuquerque (Rede); Aline Rezende (PRTB), Ilderson (PTB), Nilson Bispo (PSC), Manoel Neves (PRB), Regiane Matos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos).
