CRIME ELEITORAL

Deputado estadual Eder Lourinho tem mandato cassado por compra de votos em Caracaraí

Ainda na sessão, foi mantida a cassação do mandato do prefeito de Alto Alegre Pedro Henrique Machado
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Cyneida Correia

em 26 de novembro de 2021

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), cassou o mandato do deputado estadual Eder Barcelos Brandão (PTC), por compra de votos nas eleições de 2018. Na mesma decisão, foi aplicada multa de 10 mil UFIRs a Airton Antônio Soligo, candidato ao cargo de deputado federal no mesmo pleito. Ambos são acusados de compra de votos.

Este era o primeiro mandato do deputado Eder Lourinho, que foi cassado após receber a maioria dos votos. Além disso, também foi aplicada multa no valor de 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).

Eder e Cascavel eram investigados por terem cometido crime de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) no município de Caracaraí, região Sul de Roraima. Esta foi a quinta vez que o TRE-RR remarcava o julgamento dos suspeitos de crime eleitoral.

Segundo informações do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime ocorreu em 6 de outubro, véspera da votação, no município de Caracaraí, as equipes de fiscalização flagraram um carro com materiais de campanha e uma reunião.

Ao Política Macuxi, a assessoria do parlamentar informou que Eder não se pronunciará no momento sobre o caso e aguardará o posicionamento da parte jurídica, uma vez que cabe recurso e dessa forma há uma possibilidade de se fazer uma análise mais profunda.

Outra decisão

Ainda na sessão, foi mantida a cassação do mandato do prefeito de Alto Alegre, interior de Roraima, Pedro Henrique Machado (PSD), acusado de ter comprado votos por meio da entrega de cestas básicas a mais de mil famílias no pleito municipal de 2020.

O chefe do Executivo Municipal de Alto Alegre e a vice, Simone Elisabete Friedrich (Progressistas), tiveram o mandato cassado em abril deste ano, mas entraram com embargos de declaração, com efeitos modificativos, contra a sentença.

Com isso, em maio, a juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 003ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, manteve a cassação do mandato acatando os argumentos do Ministério Público Eleitoral.

A reportagem entrou em contato com o prefeito e ele informou que respeita a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, mas que irá se defender ainda nos embargos em Roraima e em instâncias superiores.

“Acredito que não cometi crime eleitoral, agir em um momento de excepcionalidade. Não pedi voto, não fiz campanha com as ações de saúde da prefeitura. Alto Alegre continua sendo referência no combate à Covid-19, pois somos o município que mais vacina e no passado não foi diferente, fizemos ações importantes e nenhuma delas foi uma ação eleitoreira”, garantiu o gestor municipal.

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