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Deputados aprovam projeto de lei que institui programa Censo de Inclusão do Autismo  

Para ajudar na identificação e auxiliar no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 080/2020, elaborado pela parlamentar Betânia Almeida (PV), que institui o programa Censo de Inclusão do Autismo.

“O censo tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista. A ideia é criar um mapeamento para desenvolver políticas públicas, além de aprimorar o atendimento clínico e psicológico”, explica a autora da proposta.

.Por meio dos dados do recenseamento, como os graus de TEA, a quantificação, qualificação e localização, será elaborado o cadastro de inclusão e emitida a carteira de identificação do autista, na qual deve se devem especificar a classificação internacional da doença (CID), os dados pessoais básicos e o grau de deficiência.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Classificado como “espectro” porque admite diversos graus de gravidade, o transtorno está relacionado ao desenvolvimento atípico do sistema neurológico e afeta a capacidade de comunicação e de interação social.

No TEA, são comuns padrões comportamentos repetitivos e estereotipados (ou seja, movimentos que “não fazem sentido” para quem observa, pois não têm uma finalidade definida), e interesses restritos e fixos.

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