Deputados debateram durante audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a busca de apoio do Poder Executivo para que seja convocada a segunda turma de classificados no concurso da Polícia Militar realizado em 2018. A reunião foi proposta pelo parlamentar Evangelista Siqueira (PT), que sugeriu a criação de uma comissão a fim de discutir, entre o Poder Legislativo, Governo do Estado e candidatos aprovados, alternativas orçamentárias.

Siqueira ressaltou que o objetivo do debate é possibilitar um diálogo mais transparente entre os Poderes, permitindo assim o chamamento da turma classificada. O deputado considerou as discussões construtivas e revelou que o projeto que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação na ALE-RR. Segundo ele, os parlamentares já estudam o remanejamento de recursos para áreas e programas prioritários.

“Discutimos o tema com os entes envolvidos e sabemos que o chamamento dos aprovados depende do orçamento. Essa matéria já sendo discutida e acreditamos que a audiência alcançou seu objetivo, que é buscar alternativas. Precisamos de efetivo [de militares] nas ruas, pois sabemos que o atual está defasado”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), assegurou que tem dialogado com o Governo do Estado e a bancada federal para articular recursos para a convocação dos aprovados.

“Todo mundo sabe da necessidade, do déficit de homens e mulheres na segurança pública. O efetivo não é suficiente para atender os 56 bairros e o interior do Estado”.

Outra informação dada aos participantes da audiência pública, foi sobre a alocação de recursos para atender as mulheres reclassificadas no concurso público de 2018.

Deputados ampliam discussões 

A presidente da Comissão de Orçamento da ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (Pode), afirmou que o debate é necessário e deve ser feito com responsabilidade, uma vez que a Casa Legislativa, ao longo dos anos, aprovou matérias consideradas inconstitucionais, por não explorar com mais profundidade o relatório de disponibilidade orçamentária da Seplan (Secretaria de Planejamento do Estado), causando prejuízo aos profissionais.

“Tivemos muitos problemas em relação a isso, pois sancionamos sem observar o detalhe mais importante:  o orçamento. É preciso saber a realidade financeira do governo para, aí sim, aprovar ou não a matéria. Foi assim que fizemos durante muitos anos, como com os PCCRs [Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração] e, anos depois, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a aprovação do projeto de lei”, relembrou.

O deputado Jorge Everton (sem partido) citou a sanção do Fundo Estadual da Segurança Pública, matéria de iniciativa do governo deliberada pelos parlamentares em 2019. Com o fundo, o Estado fica apto a receber da União recursos específicos para o setor e defesa social. O parlamentar apresentou números preocupantes que demonstram o déficit de profissionais nas ruas. Atualmente, o efetivo conta com 1.562 policiais, sendo que 627 destes estão afastados.

Para Everton, a audiência pública tratou de uma das prioridades para o bem-estar da sociedade. “Segurança pública é prioridade e deve ser tratada como tal. Os números falam por si. Sabemos das limitações orçamentárias, mas esse é um direito do cidadão”, argumentou.

O líder do governo na ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), garantiu apoio aos candidatos. “Acompanho desde 2017 as discussões em torno deste concurso, desde sua elaboração até a presente data, e concordo que a necessidade de mais policiais nas ruas é urgente. Devemos discutir de forma coerente e dentro do que rege a lei para que o governo possa convocar os 470 aprovados. Estou à disposição para dialogar com todos e espero que a convocação seja uma realidade”, salientou.

O deputado Nilton Sindpol (Patri) fez uma breve avaliação do evento. “As discussões foram muito produtivas e necessárias, e acredito que o governo encaminhe a esta Casa uma previsão orçamentária para que seja possível o chamamento de todos. O Executivo tem se empenhado em resolver essa questão”, ponderou.

Renan (Republicanos) ressaltou a importância do aumento do efetivo de profissionais, pois, segundo ele, há uma demanda crescente por mais segurança. “Com a imigração descontrolada, se faz necessário um contingente maior de policiais nas ruas, pois é fato e notório que a violência cresceu. A sociedade precisa que a sensação de segurança nas ruas seja uma realidade”, observou.

O secretário-adjunto de Planejamento, Diego Alves, fez um breve relato da situação financeira do Estado e afirmou que o orçamento deficitário não impede a convocação dos aprovados.

“Temos que trabalhar de forma responsável, pois há um déficit de R$ 263 milhões. O impacto financeiro para convocar todos seria de R$ 30 milhões, mais R$ 12 milhões para o curso de formação. Mesmo assim, temos trabalhado bastante, pois sabemos da importância de novos efetivos na PM. O governo não tem medido esforços para manter o equilíbrio financeiro. Há muitos anos não se via isso em Roraima”, salientou.

O secretário de Segurança Pública, coronel Edison Prola, também ressaltou a importância do debate. “Parabéns à Casa Legislativa pela iniciativa das discussões. Estou à disposição de todos que queiram debater sobre o assunto e acredito que o governo vai, da melhor forma possível, resolver essa questão. Sou policial de carreira e entusiasta do concurso, e torço para a entrada de todos vocês”, afirmou.

Estabilidade

O sonho da estabilidade financeira sempre esteve presente nas metas do concurseiro Wenderson Mendes. Após longos anos de dedicação e estudo, o aprovado agora aguarda com ansiedade a convocação para o quadro efetivo da PM.

“Já passamos por todas as etapas do concurso e estamos aptos a assumir. Espero que sejamos chamados o mais rápido possível, pois o Estado carece desse efetivo. A sociedade clama por mais segurança, a população cresceu, mas o número de policiais não acompanhou esse crescimento”, avaliou.

Validade

Os candidatos passaram por todas as etapas classificatórias, entre prova objetiva, exames médicos, psicológicos e de aptidão física, e investigação social. Atualmente, o Estado tem 1,8 mil policiais atuando. Mas, de acordo com o número de habitantes, deveriam ser 3,5 mil profissionais.

O concurso foi realizado em 2018, com prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.

A audiência pública ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio ALE-RR (98.3) e redes sociais da Casa (@assembleiarr).