Durante a reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), realizada nesta terça-feira (15), Renato Michel Moreno Benedetti, pregoeiro da Secretaria Estadual de Saúde à época em que o processo nº 020601.03602/15-06, da empresa União foi licitado, passou de testemunha para investigado, o que representaria uma nova fase de apuração das informações. O relator, deputado Jorge Everton (sem partido) afirmou que o depoente “mentiu deliberadamente”.
Em depoimento à CPI, o pregoeiro, reiteradas vezes, deixou de responder questionamentos importantes e quando respondia, não era objetivo: “não me lembro bem”, “não tenho lembrança” ou “não me recordo”, contradizendo o que consta nos documentos já apurados pela comissão. Irritado, Jorge Everton chegou a sugerir que o depoente fosse preso, pois havia indícios de discordância com relação aos fatos apurados pela CPI, até aquele momento.
Em seguida, Everton solicitou a suspensão da oitiva por 10 minutos, para os parlamentares analisarem com mais precisão os documentos conseguidos pela CPI sobre o referido certame. No retorno à oitiva, o relator advertiu o depoente e, por requerimento verbal, o transformou na condição não mais de testemunha, mas sim de investigado.
“Ele negou fatos evidentes, mostrou que faltava com a verdade e demonstrou a participação direta nos atos ilegais praticados durante a licitação. Ele agora passa a ser investigado e indiciado pela prática de ilegalidade flagrantes pelo ato licitatório. São atos feitos pelo pregoeiro e deveriam ter um resultado diferente e deu causa, inclusive à anulação do contrato, está inválido, cheio de vícios”, ponderou o parlamentar.
Outro fato que chamou a atenção e preocupou os parlamentares foi a omissão de informações relevantes sobre os fatos ocorridos durante o processo licitatório. Munido da ata da sessão, o relator contrapôs o pregoeiro. Fortes indícios de direcionamento foram detectados, firmado com a empresa vencedora da concorrência, no caso a empresa União, segundo o relator.
“À época, ele não suspendeu a sessão para análise da planilha de custos durante a licitação da empresa de limpeza. A suspensão deveria ter sido feita para dar continuidade a uma nova sessão e ele não o fez. Ele não diligenciou, no sentido de identificar a veracidade dos certificados utilizados pela própria empresa para constatar capacitação e treinamento”, afirmou.
A empresa União, de acordo com o relator, apresentou o certificado dos seus funcionários como se ela tivesse promovido os cursos de qualificação, no entanto, no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da referida empresa, sequer existe a opção de ministrar cursos de capacitação. “Ficou claro o total direcionamento durante o certame licitatório”, ressaltou Everton.
Outro fato importante e que corrobora o entendimento do relator, é a conversão do pregão eletrônico em pregão presencial, com justificativa errônea, conforme constatou Jorge Everton. A decisão da conversão da modalidade foi do então Secretário de Saúde, Kalil Coelho.
“Na sessão, duas empresas se habilitaram e na fase de cotação, até os centavos eram idênticos, provando um direcionamento, uma fraude flagrante à licitação. Foi o processo até agora mais vergonhoso que eu analisei de todos os outros que estão sendo analisados pela Casa”, criticou.
O parlamentar se refere ao processo correto do pregão, o que não ocorreu no referido certame. Segundo rege a legislação, o pregoeiro convoca individualmente cada licitante a oferecer lance menor do que o valor da menor proposta registrada.
Essa convocação dá-se por ordem decrescente de valores, ou seja, o autor da proposta de maior valor é convocado para, se quiser, oferecer lance menor que a proposta primeira classificada e assim, sucessivamente. Conforme a ata da sessão enviada pela secretaria de Saúde à CPI, no momento da cotação, os valores apresentados eram idênticos, nas duas empresas.
A oitiva ocorreu no plenário da Casa e aconteceu de forma híbrida, com a presença de dois deputados de forma remota, Evangelista Siqueira (PT) e Eder Lourinho (PTC). O presidente da comissão, Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (Cidadania) e Renato Silva (Republicanos) participaram de forma presencial.
