Prefeito e vice de Alto Alegre têm mandatos cassados pela Justiça

Prefeito e vice de Alto Alegre têm mandatos cassados pela Justiça

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, nesta quinta-feira, 08 de abril, a cassação dos diplomas do atual prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Wanderley Machado e da vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich, por abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2020.

Na sentença em primeira instância, a Juíza da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, Sissi Schwantes, ainda condenou os envolvidos à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento individual de multa. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, ao longo do período pré-eleitoral, a prefeitura contratou com dispensa de licitação empresa no valor R$ 498 mil reais para o fornecimento de gêneros alimentícios, os quais foram distribuídos em cestas básicas à população de Alto Alegre.

Segundo o MP Eleitoral, as distribuições que beneficiaram mais de mil famílias, foram realizadas sem qualquer critério objetivo, contando com a participação direta dos candidatos à época, Pedro Henrique e Simone Friedrich, em eventos realizados na sede do município, vilas e comunidades indígenas.

Para o Promotor de Justiça Eleitoral, Paulo André Trindade a entrega de cestas básicas que alcançaram aproximadamente 1/3 dos eleitores do município, evidenciaram a quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.

Embora adquiridas em caráter excepcional decorrente da pandemia, a aquisição de gêneros alimentícios com dispensa de licitação e distribuição devem seguir critérios objetivos e impessoais, impondo ao gestor a obrigatoriedade de informar previamente a justiça eleitoral e obter autorização judicial, como manifestação do Ministério Público Eleitoral viabilizando a efetiva fiscalização das entregas às pessoas em condições de vulnerabilidade social”, destacou.

Pedro Henrique concorreu à reeleição na coligação “Alto Alegre no Rumo Certo” e obteve 3.928 votos.

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