Treze proposições foram aprovadas durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e agora seguem para análise nas comissões temáticas da Casa. O grupo se reunirá todas as quartas-feiras após a sessão plenária.
Dos 15 projetos apreciados inicialmente, dois precisarão de uma análise mais aprofundada. O restante foi aprovado em bloco.
A presidente da CCJ, deputada Catarina Guerra (SD), explicou que havia um acúmulo de projetos a serem analisados, e enalteceu o empenho dos membros da comissão para dar celeridade às proposições.
“Os projetos seguem para as comissões afins, voltadas para a saúde, administração e segurança. Agora é seguir o trâmite do processo legislativo, até que estejam aptos para serem votados em Plenário”, explicou a presidente.
Entre os projetos analisados está o que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante as férias dos alunos, proposta pelo deputado Neto Loureiro (PMB). O deputado também propôs a criação do programa “Tem Saída”, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica.
Outra proposta prevê que agentes de prevenção de estabelecimentos comerciais sejam treinados para uma abordagem correta dos clientes, iniciativa da deputada Betânia Almeida (PV). A deputada também apresentou um projeto para obrigar responsáveis por maus tratos a animais, a arcar com o tratamento veterinário e outro sugerindo os programas Criança Consciente e Adolescente Consciente.
Já a deputada Catarina Guerra quer que haja uma lei para obrigar o Executivo a divulgar as rotas de transporte escolar em todo o Estado. Agora, cada uma destas proposições segue para a comissão permanente correspondente ao tema de cada matéria.
A CCJ é a primeira comissão a analisar os projetos protocolados na Casa, para verificar se as proposições têm condições de se tornar lei, do ponto de vista constitucional, legal, jurídico e regimental.
Texto: Yana Lima
Foto: Tiago Orihuela
Supcom ALERR
24.03.2021
