Projeto de lei pretende tornar missas e cultos como atividades essenciais

Projeto de lei pretende tornar missas e cultos como atividades essenciais

O vereador Manoel Neves (Republicanos) protocolou junto à Câmara Municipal de Boa Vista, esta semana, um projeto de lei que pretende incluir as realizações de missas e cultos religiosos na lista de atividades essenciais no município de Boa Vista. Uma reunião realizada nessa quarta-feira (10) entre parlamentares municipais e estaduais, com a presença de líderes religiosos, discutiu a essencialidade das manifestações religiosas, especialmente nesse momento de angústia em que passa a população devido ao avanço da Covid-19.

Para o parlamentar, a liberdade e exercício de cultos estão previstos como direito fundamental na Constituição Federal, conforme o art. 5o e inciso VI. Por essa razão, o objetivo do projeto de lei é estabelecer uma norma legal para assegurar o funcionamento das atividades religiosas em tempos de emergência ou calamidade pública. 

As determinações do poder público municipal são necessárias, evidentemente, mas devem existir parâmetros para delimitar esse controle, a fim de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos de Boa Vista”, destaca.

No entendimento de Manoel Neves, os locais destinados aos cultos e missas são lugares que possuem como missão, além da simples manifestação da prática religiosa. “Muitas vezes, nesses mesmos lugares, tem-se a prestação de diversos serviços considerados essenciais e de assistência à população. E com uma das piores crises da história da humanidade devido ao COVID-19, a religião, mais uma vez, tem desempenhado um papel extremamente relevante na contenção do pânico e da histeria, além do combate a depressão e a ansiedade, ocasionado pelo confinamento”, destaca o vereador.

Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Boa Vista editou novo decreto, com mudanças de restrição e funcionamento de algumas atividades na cidade, que haviam sido proibidas como forma de diminuir a propagação da Covid-19. Uma das medidas atende uma solicitação feita pelo vereador Manoel Neves (Republicanos) que protocolou requerimento para reabertura das missas e cultos religiosos.

No novo decreto, a Prefeitura liberou a realização de missas, cultos e outras celebrações religiosas, desde que esteja com, no máximo, 30% da capacidade total do local. As igrejas também deverão apresentar um cronograma semanal de funcionamento à Vigilância Sanitária.

Para o vereador, a notícia é um alento e ele garante que as instituições religiosas vão continuar cumprindo à risca as determinações do decreto municipal quanto aos procedimentos de segurança das pessoas que estiveram nas igrejas. 

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