O Tribunal Regional Eleitoral condenou na tarde desta quarta-feira, 8, o deputado estadual eleito no pleito de 2018, Renan Filho.
O julgamento da Ação nº 0600004-76.2019, proposta por Hiran Fortunato Ramalho Pinheiro tem o objetivo de cassar o diploma do parlamentar por abuso de poder econômico.
O relator da ação, o juiz Francisco Guimarães disse em seu voto que se colheu farto material, que comprova estratagema elaborado para vencer as eleições 2018.
Guimarães votou pela procedência do pedido, e pela cassação do mandato do deputado estadual Renan Filho, por abuso de poder econômico. Também orientou que o voto seja reutilizado por sua legenda.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.
O parlamentar recorre da decisão no cargo
Acusação
O advogado do autor da AIME, Frankembergen Galvão requereu que no mérito, a ação fosse julgada procedente com a condenação do parlamentar e a aplicação dos efeitos imediatos da lei.
‘Ele ser inocentado nesse caso, deixa transparecer ao eleitor que receber benesses para votar é algo normal. As provas são robustas e irrefutáveis”
Defesa
O advogado de defesa Henrique Sadamatsu afirmou em sua sustentação oral que as provas testemunhais foram colhidas com alguém que não era uma testemunha, mas sim um partícipe da ação, um delator, apesar de não ter firmado compromisso de delação premiada.
Também afirmou que o referido delator não tinha autorização judicial para fazer gravação, o que torna as provas nulas.
“Não existe prova concreta e nem legal do que meu cliente foi acusado”
Outras ações
O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) já havia julgado o deputado estadual Renan Filho (PRB), em dezembro de 2019 e em fevereiro de 2020.
Nos dois casos, o parlamentar foi condenado a perda do mandato e a inelegibilidade. Ele recorre das decisões.
