Justiça suspende compra de terreno da prefeitura por suspeita de superfaturamento
O juiz Luiz Alberto de Morais Junior, da 2ª vara da fazenda pública, em uma decisão liminar, suspendeu a compra de um terreno, medindo 10 hectares, localizado na zona rural da Capital. O descumprimento da liminar pode gerar multa ao Executivo Municipal de R$ 500 mil reais. A compra foi feita pela Prefeitura de Boa […]
MPC pede ao TCE suspensão do pagamento de terreno por superfaturamento
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no TCE, pedindo que seja suspenso o pagamento de R$ 2,8 milhões, pelo terreno onde será construída uma Usina de Geração Fotovoltaica. A representação é contra a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) da Prefeitura de Boa Vista, responsável pelo contrato. O procurador […]
DECISÃO JUDICIAL: UFRR tem 72h para responder sobre formatura de estudantes de Medicina
O Juiz Federal Bruno Hermes Leal, da 2ª Vara da Justiça Federal, intimou a Universidade Federal de Roraima (UFRR) para que, em 72 horas, responda a razão dos alunos dos cursos de saúde, incluindo Medicina, não estarem atuando no combate ao Covid. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) ingressar com […]