DECISÃO JUDICIAL: UFRR tem 72h para responder sobre formatura de estudantes de Medicina

DECISÃO JUDICIAL: UFRR tem 72h para responder sobre formatura de estudantes de Medicina

O Juiz Federal Bruno Hermes Leal, da 2ª Vara da Justiça Federal, intimou a Universidade Federal de Roraima (UFRR) para que, em 72 horas, responda a razão dos alunos dos cursos de saúde, incluindo Medicina, não estarem atuando no combate ao Covid.

A decisão foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) ingressar com ação civil pública, pedindo que a UFRR retome as atividades de internato do curso de Medicina.

Os estudantes querem ser alocados nas unidades de saúde e no Hospital de Campanha para ajudar no combate a Covid.

Os defensores também querem a antecipação da formatura dos alunos. Eles estão com atividades paralisadas desde o dia 17 de março, o que está atrasando a conclusão do curso e, consequentemente, a formatura.

Na ação, os defensores da União lembraram que foi editada a Medida Provisória nº 934/2020, permitindo a abreviação dos cursos superiores na área da saúde (Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia). Isso anteciparia a colação de grau dos estudantes que tivessem cumprido a carga horária do internato em 75 %, no caso de Medicina.

“As medidas adotadas tanto pelo governo quanto pela prefeitura não têm se mostrado suficientes para conter a pandemia. Os casos vêm aumentando progressivamente. Merece destaque que, a própria UFRR, em seu site, afirma que os alunos de medicina e enfermagem auxiliariam no combate ao Covid-19, em um primeiro momento na rede auxiliar e, em caso de esgotamento dos recursos de saúde, na linha de frente”, esclareceu trecho da ação.

REFORÇO NO COMBATE AO COVID

Os defensores ressaltaram ainda que a atuação dos cerca de 200 alunos reforça significativamente o sistema de saúde de Roraima.

“Apesar do divulgado na mídia e do que foi firmado no Termo de Cooperação, os alunos de Medicina participaram apenas de dois eventos e em 18 de março a instituição suspendeu as atividades de ensino, incluindo o estágio obrigatório em regime de internato. Destacamos a postura omissa indevida da UFRR, que está privando a população de Roraima de necessário e indispensável reforço ao combate da pandemia”.

ALUNOS JÁ TERIAM FORMADO SE ESTIVESSEM ATUANDO

A Defensoria lembra ainda, que se estivessem atuando, os alunos do 6º ano de Medicina a esta altura, já teriam cumprido os 75 % de carga horária de internato, necessários a colação antecipada.

“Ressalte-se que os alunos desejam contribuir no combate a pandemia, afinal, ninguém opta por cursar Medicina, o curso mais concorrido da UFRR, se não desejar ajudar a população”.

Além da retomada das atividades de internato, a Defensoria da União pediu ainda que a UFRR elabore calendário específico, para que os estudantes de Medicina possam completar as horas faltantes .

A reportagem do Política Macuxi conversou com um dos estudantes que explicou que eles já haviam pedido para a instituição antecipar a colação, antes mesmo da ação da DPU, mas não receberam resposta.

“Todas as faculdades já formaram e a UFRR, nada. Pedimos ajuda de senadores e deputados federais, mas nunca retornaram nosso pedido de ajuda. A gente quer formar. Estão trazendo o povo de fora sem revalida tendo estudantes capacitados aqui. Todo mundo tem medo de abordar esse tema”, explicou o estudante que não quis se identificar com receio de sofrer represália.

OUTRO LADO

A reportagem procurou a Universidade Federal de Roraima, que informou por meio de nota que foi notificado sobre o pedido da Defensoria Pública, respondeu ao processo e aguarda os trâmites judiciais.

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