Servidores públicos de RR receberam mais de 1,3 mi indevidamente

Servidores públicos de RR receberam mais de 1,3 mi indevidamente

Um total de 1.729 servidores municipais e estaduais em Roraima podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 mensais oferecido pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 13.982/2020, em apoio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O possível pagamento indevido soma R$ 1,3 milhão, uma vez que os beneficiários não se enquadram nos critérios para a concessão do auxílio que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um dos critérios de elegibilidade é a inexistência de emprego formal ativo o que exclui automaticamente servidores públicos. Por isso todos os servidores listados no levantamento tiveram seu auxílio emergencial suspenso imediatamente pelo Ministério da Cidadania após a finalização do cruzamento.

O trabalho de verificação, mediante o cruzamento de dados (pagamentos do auxílio e folhas de pagamento dos servidores), foi realizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) e Controladoria Geral da União em Roraima (CGU).

Cada gestor terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que notifique o servidor individual e reservadamente, a devolver o valor indevido e notifique ao TCERR a devolução.

Servidores com salário maior que R$ 10 mil receberam auxílio do governo

A nota, que está sendo enviada ao Poder Executivo Estadual, Municipais e Assembleia Legislativa, destaca que os servidores que receberam o auxílio, sem preencher os quesitos, podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurar possíveis infrações disciplinares.

No cruzamento de informações foi possível averiguar que constam na lista servidores com salários acima de R$10 mil reais recebendo o auxílio, como demonstra a tabela a seguir:

FAIXA SALARIAL Quantidade de servidores
Até R$1.000,00 140
R$1.000,00 a R$2.000,00 1166
R$2.000,00 a R$5.000,00 406
R$5.000,00 a R$10.000,00 14
Acima de R$10.000,00 3
Total geral 1729 servidores

 

Os servidores que receberam o benefício de forma indevida devem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania:
https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

Se algum servidor suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial ou entende que preenche os requisitos constantes na Lei art. 2º da Lei nº 13.982/2020 deverá formular denúncia ou reclamação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, no endereço eletrônico: https://sistema.ouvidorias.gov.br/

Fonte: (Ascom TCE)

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