Governo de RR pede pra prorrogar calamidade pública até setembro

Governo de RR pede pra prorrogar calamidade pública até setembro

O governador Antônio Denarium publicou mensagem governamental, em edição do Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (18), decreto que pede a prorrogação da situação de calamidade pública em Roraima até setembro. O estado tem nesta quinta, 7421 casos confirmados de Covid-19 e 231 mortes.

A primeira vez que o Estado decretou calamidade pública foi em 20 de março, quando a Assembleia Legislativa de Roraima (AleRR) reconheceu o pedido.

Conforme o novo decreto, a situação de calamidade pública no estado em consequência do novo coronavírus deve permanecer até o dia 31 de setembro.

O governador pediu ainda que os efeitos perdurem enquanto durar a situação de emergência, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei n° 1.371 de 15 de janeiro de 2020 – LOA e da limitação de empenho de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segunda prorrogação este ano

Se o pedido de prorrogação do decreto for aceito, continuam suspensas a realização de eventos e atividades com a presença de público. Também estão suspensas as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, cultos religiosos.

Atividades coletivas de cinema, teatro e afins; funcionamento de academias; de shopping centers; centros comerciais e de bares, também permanecem proibidas, ficando permitido os serviços de delivery e drive thru.

Em relação ao teletrabalho (home office) no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, autárquica e fundacional, o governo de Roraima manterá para todos os servidores dos grupos de risco.  O restante atua em escala de serviço para evitar aglomeração nos setores.

A reportagem do Política Macuxi procurou a Assembleia Legislativa para saber se tem previsão de votação da mensagem.

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que o pedido de prorrogação do Estado de Calamidade Pública em Roraima, por mais 90 dias, deve ser apreciado pelos deputado durante a sessão remota da próxima terça-feira (23).

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