Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que altera alíquota do ICMS
O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 406/2022, de origem governamental, que altera a alíquota do Sistema Tributário Estadual (art. 32 da Lei nº 59/1993). Com a mudança, o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
Promulgada lei municipal que vai garantir salas de amamentação em órgãos públicos
Já é lei e a partir de agora as servidoras públicas do município de Boa Vista deverão contar com uma sala de apoio à amamentação de seus filhos nas repartições públicas direta e indireta da Capital. A lei nº 2.357/2022, de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial […]
‘Assembleia Legislativa tem papel primordial na nossa conquista’, diz um dos 328 PMs formados
Na noite desta terça-feira (20), 328 soldados da Polícia Militar de Roraima (PMRR) se formaram e agora passam a integrar a corporação. Eles fazem parte da quarta e última turma do concurso de 2018, cuja convocação foi articulada pelo Poder Legislativo com o governo do Estado. Durante a cerimônia, ocorrida no Estádio Flamarion Vasconcelos, houve […]
‘Temos que unir forças para beneficiar Roraima’, diz Duda sobre aliança com Denarium
Depois de terem subido em palanques opostos durantes as eleições deste ano, o deputado federal eleito, Duda Ramos (PSDB), e o governador reeleito, Antônio Denarium (PP), iniciaram uma aliança que deve render bons frutos ao Estado, principalmente na obtenção de recursos em Brasília. O parlamentar esteve na manhã desta terça-feira, 20, junto ao governador na […]
Assembleia Legislativa destranca pauta, mantém um veto e derruba dois
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (20), os deputados analisaram três vetos do Executivo que estavam obstruindo a pauta de votação. Dois foram mantidos e um rejeitado. A Mensagem Governamental nº 54/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei (PL) nº 097/2019, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), […]
Denarium fortalece relacionamento e comércio de Roraima com países da região caribenha
Neste final de semana, o governador de Roraima, Antonio Denarium, cumpriu extensa agenda em Georgetown, na Guiana, e Paramaribo, no Suriname, com o objetivo de consolidar a aproximação que do Estado com os países do Caricom (Comunidade do Caribe), bloco de cooperação econômica e política composto por vários países da região. A viagem da delegação […]
Após aumentarem verbas de gabinetes, vereadores reajustam próprios salários em 51%
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, por 18 votos e sem discussão em plenário, o reajuste de 51% nos salários dos vereadores da Casa. Com o aumento, os parlamentares que recebiam R$ 10 mil mensais irão receber, a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 15,1 por mês. O reajuste no subsídio custará […]
TSE confirma inelegibilidade de deputado não reeleito em RR
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria, na noite desta terça-feira (13), a necessidade, quando da apresentação de recurso ordinário, de pedido específico de efeito suspensivo de decisão judicial que determinou inelegibilidade de candidato. O entendimento foi confirmado durante o julgamento do registro de candidatura de Renan Bekel de Melo Pacheco, deputado […]
Vereador é anunciado como novo secretário de Segurança de Boa Vista
O vereador de Boa Vista Jullyerre Pablo (União Brasil) é o novo titular da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST). o anúncio foi realizado pela Prefeitura de Boa Vista, em nota enviada à imprensa na manhã desta quarta-feira, 14. O novo secretário assume a pasta a partir do dia 20 deste mês e […]
Conselheiro Célio Wanderley é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado
O conselheiro Célio Wanderley foi eleito o novo presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) para o biênio 2023/2024. O pleito ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira (14), que também resultou na eleição dos demais dirigentes da instituição para os próximos dois anos. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 4 […]
Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que institui Setembro Verde em Boa Vista
Foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei que propôs a criação da campanha Setembro Verde, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. Para o vereador Manoel Neves (Republicanos), autor do projeto de lei, houve uma evolução no sentido de regulamentação de normas que reconhecem […]
Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 1 milhão por irregularidades no Fundeb
O ex-prefeito de São João da Baliza, José Divino Pereira Lima, terá que ressarcir aos cofres da prefeitura o valor de R$ 1.156.333,77, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora, pela falta de comprovação de despesas e por transferências irregulares da conta-corrente do Fundeb para outras contas. O responsável terá o prazo de 30 […]