O governador de Roraima, Antonio Denarium (progressistas), recorre no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar a decisão do TRE/RR que o cassou por 4×3 por suposto abuso de poder econômico.

Por meio de Agravo de Instrumento, ele pedirá que o TSE que analise Recurso Especial.

A Ação de Investigação Judicial contra o governador Denarium foi proposta pelo partido Avante, com o pedido de cassação do seu diploma e realização de novas eleições.

Para a defesa de Antonio Denarium não foi observado o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, pois não foi provada a existência de circunstâncias que caracterizam crime.

“As provas da demanda apontam para o sentido que houve falta de zelo. Não tem prova que o governador utilizou de programa social para angariar voto ou ganhar benefício eleitoral. Se tem abuso na prática administrativa, resta evidente de conduta vedada e deve o juiz atentar para a proporcionalidade pois nem toda conduta vedada e nem todo abuso político se aplica de forma automática a cassação do diploma ou inegibilidade. Não tem prova que ele se beneficiou e as provas nos autos estão desprovidas e voto par reconhecer a prática da conduta vedada e condenar por pagamento de multa na forma arbitrada pelo relator, todavia deixando de arbitrar a cassação pedida pelo relator” disse o juiz Luis Alberto na sua decisão.

Entenda a ação

A ação movida pelo Avante trata do uso do programa Cesta da Família durante a pandemia, após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo em um novo programa aumentando o número de beneficiados de 10 para 50 mil famílias.

O partido alega que o governo estadual unificou os projetos sociais “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”. A defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados.

Em 2022, o governador destinou R$ 134 milhões e liquidou R$ 11 milhões, após criar uma lei destinada ao programa que foi aprovada pela Assembleia Legislativa