A divulgação de propaganda eleitoral antecipada nas dependências da Procuradoria da República em Roraima (PR-RR) por parte de um empresário pré-candidato a deputado federal fez com que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) determinasse a suspensão imediata dos conteúdos publicados em suas redes sociais.
A representação por divulgação de propaganda eleitoral antecipada, com pedido liminar, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o empresário Rodrigo Mello, conhecido como Rodrigo ‘Cataratas’ (PL).
Segundo o MP Eleitora, Mello promoveu campanha antecipada dentro das instalações da Procuradoria da República em Roraima, em nítido descumprimento à legislação eleitoral que veda a veiculação deste tipo de promoção antes do período determinado pela lei e em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.
“Assevera que o vídeo e foto divulgados na rede social instagram pelo Representado caracterizam propaganda eleitoral antecipada e contrariam a vedação prevista na legislação de regência, uma vez que foram realizadas em local vedado, qual seja, nas instalações do Órgão Ministerial. Neste passo, aduz que a propaganda ilícita resta caracterizada quando o Representado exibe uma foto com uma vigilante e profere palavras em frente ao prédio da Procuradoria da República que representam a ideia de uma pretensa candidatura, sempre com a bandeira do Brasil em seus ombros, e com o slogan “Política não se faz sozinho”, diz trecho da decisão do juiz auxiliar, Marcelo Lima.
O magistrado concedeu a tutela de urgência para que seja promovida a remoção imediata da propaganda indicada na inicial das redes sociais do empresário, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 por cada hora de descumprimento.
Investigado pela PF
Mello foi um dos alvos da operação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), realizada em agosto de 2021 com a participação da Polícia Federal, suporte do Ibama e coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apreendeu e interditou em Roraima 66 aeronaves suspeitas de atuação em mineração na terra indígena Yanomâmi.
A ação da Anac ocorreu nas dependências da Cataratas Poços Artesianos, em Boa Vista, empresa a qual Rodrigo, que é dono de uma empresa de táxi aéreo, também é sócio. A operação nas dependências da Cataratas Poços Artesianos resultou numa prisão em flagrante, no indiciamento pela PF do homem preso e no indiciamento do empresário.
Mello, dono da Cataratas, é alvo de outras investigações da PF sobre garimpo ilegal na terra yanomami. Ele é suspeito de atuar na garantia da logística em pontos abertos na Amazônia. Entre 2014 e 2018, a Cataratas recebeu R$ 8,6 milhões do governo federal.
Outro lado- Em resposta às matérias vinculadas em sites de notícias, nesta segunda-feira, o empresário Rodrigo Martins de Mello, por meio de sua assessoria de comunicação informou que,da análise do conteúdo descrito pelo pedido formulado, observa-se que, com relação às postagens nas páginas os apoiadores da rede social facebook e Instagram, em nenhum momento houver pedido explícito ou implícito de voto, razão pela qual tais publicações não podem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelece o art. 36-A, caput, da lei nº 9.504/1997.
Informa ainda que, de acordo com o despacho do juiz Auxiliar, Marcelo lima de Oliveira, onde em pedido de liminar, pede a retirada imediata das publicações, que foram feitas sem onerosidade para o empresário. Informa ainda que, a assessoria jurídica do empresário já anexou sua defesa ao processo e aguarda o despacho do juiz.
