Um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) autoriza o Governo do Estado a leiloar dois imóveis urbanos de Boa Vista denominados de Conjunto dos Executivos, onde hoje fica a Cidade da Polícia Civil, localizados no bairro Canarinho.
Com uma área total de quase 200 mil metros quadrados, os terrenos estão avaliadas em R$ 99, 2 milhões. Desde o início de 2020, o Executivo estadual já vinha realizando o trabalho de desmembramento do local. À época, foi anunciado que a área onde ficam as residências seria destinada para a Segurança Pública e o espaço de terra seria leiloado em lote único.
Conforme o Projeto de Lei, a alienação do Conjunto se dará por meio de procedimento de licitação na modalidade de concorrência pública, a partir das avaliações feitas nos valores de R$ 45.500.000,00 e R$ 53.700.000,00, respectivamente, realizadas pela Comissão de Avaliação Imobiliária da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado de Roraima (SEINF).
A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD) ficará responsável pelos trâmites legais e providências relacionadas à concessão da escritura ao adquirente. O valor resultante da alienação, segundo a proposta, será revertido na construção, ampliação e melhorias da estrutura física da Polícia Civil do Estado de Roraima e da construção do prédio da Procuradoria Geral do Estado de Roraima.
Govern0- Em nota, o Governo de Roraima informou que vai aguardar a aprovação do projeto em questão, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima. E ressalta que a intenção do Executivo Estadual, após a aprovação da matéria, é realizar os leilões destes dois lotes, seguindo a legislação em vigor que trata do assunto.
Alerr– Também em nota, a Assembleia Legislativa informou que o Projeto de Lei nº 145/2022 referente a alienação, mediante venda ou permuta, de imóveis urbanos estaduais situados na Cidade da Polícia Civil, localizado na avenida Getúlio Vargas, no bairro Canarinho, foi aprovado na sessão plenária do dia 31 de março de 2022 com 15 votos favoráveis. A matéria seguiu para sanção governamental.
